INCA apoia adoção de imposto seletivo sobre bebidas alcoólicas para proteção da saúde
O Instituto Nacional de Câncer (INCA) apoia o aumento de impostos sobre as bebidas alcoólicas como uma das formas de proteger a saúde da população brasileira. Se as pessoas não consumirem esse tipo de produto, 17 mil novos casos e nove mil mortes por câncer poderiam ser evitados por ano, segundo o Instituto.
Em estudo divulgado em 2022, pesquisadores do INCA apontaram que o consumo de álcool foi responsável por R$81,51 milhões dos gastos federais com o tratamento de câncer em 2018. A pesquisa também estimou que esse valor chegará a R$203 milhões em 2030, correspondendo a um aumento de 139%.
Vale destacar que esses valores incluem somente uma parcela do que foi utilizado pelo Governo Federal no tratamento do câncer. Eles se referem a procedimentos hospitalares e ambulatoriais no SUS em pacientes com 30 anos ou mais. Portanto, estima-se que o valor seja ainda maior.
O uso de bebidas alcoólicas está diretamente associado ao aumento no risco de desenvolvimento de ao menos oito tipos de câncer que estão entre os mais diagnosticados na população brasileira. São os cânceres de boca, faringe, laringe, esôfago, fígado, intestino, mama e estômago.
“É imperativo que a sociedade e os órgãos competentes atuem de forma assertiva na implementação de políticas de prevenção e controle do consumo de bebidas alcoólicas, visando não apenas a redução da morbimortalidade por câncer, mas também a mitigação dos custos econômicos e sociais associados a essa prática", disse o diretor-geral do INCA, Roberto Gil, reforçando a importância de medidas efetivas para redução do consumo de álcool no país.
O posicionamento do INCA, disponível no site (https://www.inca.gov.br/publicacoes/notas-tecnicas/posicionamento-do-instituto-nacional-de-cancer-acerca-das-bebidas), está alinhado com as diretrizes estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que recomenda a adoção de estratégias e políticas que visam controlar a disponibilidade física do álcool, impor medidas contra a direção sob efeito do mesmo, facilitar o acesso ao tratamento, regulamentar o marketing e aumentar os preços das bebidas alcoólicas.
A recente aprovação da Emenda Constitucional nº 132 de 2023, que prevê um imposto seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde é vista como uma oportunidade para aumentar os preços das bebidas alcoólicas.
“A reforma tributária é uma oportunidade para avançarmos em medidas que desestimulem o consumo de bebidas alcoólicas, um dos principais fatores de risco para o câncer. O INCA está contribuindo tecnicamente nesse debate e temos a expectativa de sensibilizar e informar a sociedade e os tomadores de decisão sobre os impactos negativos do álcool para a prevenção e o controle do câncer”, opinou a nutricionista da Coordenação de Prevenção e Vigilância (Conprev), do INCA, Luciana Grucci Maya.
Imposto Seletivo
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 29/24, em análise na Câmara dos Deputados, regulamenta o imposto seletivo, criado pela emenda constitucional da reforma tributária (EC 132 de 2023). O imposto seletivo tem como objetivo desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.