Instruções para uso do Biotério

Os usuários indicados nos projetos de pesquisa aprovados pela CEUA deverão seguir as orientações para uso do Biotério, indicadas a seguir:

1. O animal só poderá ser submetido às intervenções recomendadas nos protocolos dos experimentos que constituem a pesquisa ou programa de aprendizado, aprovados pela CEUA, quando antes durante e após o experimento, receber cuidados especiais. A quantidade de animais para experimentação, dentro do número total aprovado pela CEUA e previsto na demanda semestral encaminhada previamente ao biotério do INCA, deverá ser solicitado entre 8 e 17 horas a um dos veterinários do Biotério, com no mínimo 48 horas de antecedência ao uso programado. Para isso, é necessário o preenchimento completo da ficha “Solicitação de Animais” fornecida pelo biotério. Essa ficha deve ser fixada no quadro de solicitação que se encontra no corredor principal do biotério.
2. De acordo com a solicitação, os animais serão separados e identificados em gaiolas dispostas nas racks ventiladas do biotério de experimentação, aguardando a manipulação por parte do solicitante. Esses animais devem ser manipulados em até 48 horas após a liberação do pedido, sob pena de ser revogada a concessão dos animais em questão.
3. Visando o uso racional de animais e o bem-estar dos mesmos, em caso de não comparecimento ou não apresentação, por escrito, de justificativa encaminhada à coordenação do biotério, em até 48 horas após a data estipulada para uso, o solicitante é advertido por escrito ao fato. Caso o solicitante não se manifeste em até 48 horas após o recebimento da advertência, os animais solicitados serão descartados. Em caso de reincidência, a critério da CEUA - INCA, o projeto pode ser suspenso até averiguação dos fatos.
4. Após a disponibilização dos animais na sala de experimentação, os respectivos solicitantes passam a ser responsáveis pelos animais até o final do experimento, bem como pela organização da sala, carrinho onde ficam separadas as gaiolas, e utilização e limpeza das cabines de fluxo laminar durante o experimento. O biotério apenas se responsabiliza pela alimentação dos animais, limpeza e troca das caixas, além da qualidade ambiental da sala de acondicionamento dos animais em experimentação. Caso seja necessário restrição ou tratamento diferenciado, deverá ser afixada etiqueta na gaiola contendo informações necessárias.
5. Para entrar na sala de experimentação, o usuário deve usar jaleco, calçar sapatilhas, luvas, touca, máscara descartáveis e manter sempre as portas fechadas durante a utilização da sala. O usuário deve buscar otimizar o tempo de seu experimento para que os animais permaneçam na sala o mínimo de tempo necessário ao experimento e que não se comprometa o funcionamento da sala. Após o uso, as gaiolas contendo os animais deverão ser recolocadas na estante da sala de experimentação. Como forma de controlar o acesso à sala de experimentação, o usuário deve assinar o caderno existente na sala de experimentação com as informações constantes do mesmo.
6. A fim de prevenir a ocorrência de acidentes, a limpeza detalhada do laboratório de experimentação animal possui dia e hora previamente estipulados, sendo essa sempre às quartas-feiras das 7:00h às 9:00h. É proibida a entrada de usuários no local durante a execução desse serviço.
7. Toda irregularidade encontrada pelo técnico responsável pela manutenção do laboratório de experimentação no momento da “troca” dos mini-isoladores (gaiolas) será informada ao usuário através de “ficha de ocorrência” para este fim, afixada no mini-isolador em questão.
8. A utilização de todos os animais em experimentos deve ser feita no laboratório de experimentação, sendo proibido o uso e a criação de animais fora das dependências do biotério.
9. É proibida a entrada de animais que tenham sido criados fora das dependências do biotério, sem o prévio consentimento da Coordenação do biotério.
10. A utilização das cabines de fluxo laminar deve ser previamente agendada no quadro destinado para este fim no corredor principal do biotério.
11. Os experimentos deverão ser conduzidos somente por pessoas cadastradas, capacitadas e autorizadas no projeto aprovado pela CEUA, que devem fazer o uso de medicação pré-analgésica e anestésica, de acordo com o protocolo experimental em questão. No caso de experimentos em que o animal não seja eutanasiado após seu uso, cuidados pós-operatórios com uso de analgésicos são obrigatórios, devendo o médico veterinário ser informado sobre esta necessidade. Para consulta, o biotério disponibiliza protocolos de uso de medicação pré-anestésica, anestésica e analgésica para as espécies animais fornecidas. Recomenda-se, adicionalmente, consulta bibliográfica por parte do usuário, a fim de que a anestesia interfira o menos possível com o tipo de experimento, mas que seja capaz de promover relaxamento muscular necessário à manipulação correta e analgesia suficiente para que o animal não sofra. Em caso de dúvida, o médico veterinário deve sempre ser consultado.
12. O animal será submetido à eutanásia, sob estrita obediência às prescrições pertinentes a cada espécie, conforme as recomendações da CEUA- INCA, sempre que, encerrado o experimento ou em qualquer de suas fases, for tecnicamente recomendado aquele procedimento ou quando ocorrer intenso sofrimento. O biotério disponibiliza aos usuários protocolos de eutanásia para os animais fornecidos.
13. O descarte dos animais eutanasiados deverá ser feito dentro de luvas de látex descartáveis e acondicionados no congelador existente no laboratório de experimentação para posterior descarte pelo técnico responsável.
14. É terminantemente proibido filmar e fotografar as áreas do Biotério sem autorização prévia, visando a proteção dos animais e das pesquisas desenvolvidas na instituição. Somente são permitidos registros dos resultados de experimentos para fins de publicação científica, realizados pela equipe de pesquisa.
15. O número de animais a serem utilizados para a execução de um projeto e o tempo de duração de cada experimento será o mínimo indispensável para produzir o resultado conclusivo, poupando-se, ao máximo, o animal de sofrimento, obedecendo aos princípios dos 3Rs (reduction, replacement and refinement).
16. Experimentos que possam causar dor ou angústia desenvolver-se-ão sob sedação, analgesia ou anestesia adequadas, constante de protocolos indicados pela CEUA-INCA ou de bibliografia adicional.
17. É vedado o uso de bloqueadores neuromusculares ou de relaxantes musculares em substituição a substâncias sedativas, analgésicas ou anestésicas.
18. Qualquer pessoa que execute de forma indevida atividades reguladas por este documento ou participe de procedimentos não autorizados pela CEUA – INCA, será passível das seguintes penalidades administrativas, de acordo com a gravidade da infração, os danos que dela provierem, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes do infrator:

1. advertência por escrito encaminhada ao solicitante (usuário);
2. advertência por escrito ao solicitante e ao pesquisador responsável por esse;
3. suspensão do projeto para averiguações;
4. cancelamento da aprovação do projeto.

  19. Por se tratar de área com acesso restrito, a entrada de visitantes deve ser previamente comunicada e autorizada pelo responsável do Biotério