Legislação de Referência
Conheça a legislação de referência na área de empreendedorismo e inovação tecnológica.
Publicado em
18/07/2025 16h53
Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004 – Lei da Inovação
Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016 – Atualização da Lei da Inovação
Decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018. Regulamenta a Lei 13243/2016
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 – Propriedade Industrial
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 – Direitos Autorais
Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015 – Patrimônio Genético e Conhecimentos Tradicionais
Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021 – Marco Legal das Startups