Responsabilidade dos Investigadores perante a CIBio

Ao Pesquisador principal cabe a responsabilidade de informar-se sobre todos os requerimentos formais e legais dispostos na legislação para a realização das atividades envolvendo OGMs, o que inclui determinar se as atividades exercidas sob sua responsabilidade devem ser incluídas na regulamentação da Lei de Biossegurança. Se assim for, estas atividades devem ser encaminhadas à CIBio na forma de solicitação de parecer para aprovação antes do inicio das atividades com OGM, garantindo que as atividades sejam iniciadas somente após a aprovação do requerimento pela CIBio e, quando for aplicável, também pela CTNBio. O proponente deve prover todas as informações solicitadas no formulário de encaminhamento de projeto disponível nesta página. Qualquer alteração na proposta que envolva alterações da equipe ou dos procedimentos deve ser comunicada à CIBio através de ofício;

A qualquer tempo, quando solicitado pela CIBio, o proponente deve informações a respeito do projeto ou atividade envolvendo OGMs;

É também responsabilidade do proponente garantir que as normas e recomendações da CTNBio e da CIBio seja seguidas e observadas durante todos o desenvolvimento das atividades envolvendo OGMs;

Qualquer intenção de importação de material biológico que esteja incluído nesta regulamentação deve ser informada à CIBio;

Na condição de coordenador da atividade com OGM, o proponente deve certificar-se que seus subordinados e colaboradores possuam treinamento apropriado e que tenham sido esclarecidos os riscos potenciais das atividades em andamento;

Relatar à CIBio quaisquer incidentes ou acidentes ocorridos durante as atividades envolvendo OGM;

Garantir que a estrutura física e os equipamentos envolvidos nas atividades com OGM estejam funcionais e de acordo com as recomendações. Estas atividades podem, a qualquer tempo, ser auditadas pela CIBio.

A qualquer tempo o responsável pelas atividades com OGM poderá e deverá consultar a CIBio em caso de dúvidas sobre qualquer aspecto que envolva atividades com OGM.