Promoção da saúde

De acordo com o Art. 196, da Constituição Brasileira: a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação (Brasil, 1988).

A promoção da saúde é uma das estratégias do setor saúde para buscar a melhoria da qualidade de vida da população. Ações de promoção da saúde devem considerar os determinantes sociais da saúde e de que maneira estes causam impacto na qualidade de vida da população. Os determinantes sociais são fatores sociais, econômicos, culturais, étnico-raciais, psicológicos, comportamentais e ambientais que influenciam o processo saúde-doença (Brasil, 2012).

Nessa perspectiva, o Programa Nacional de Controle do Tabagismo desenvolve três ações centrais voltadas para a prevenção da iniciação, o tratamento do tabagismo e para a promoção de ambientes livres de tabaco. Tendo em vista a promoção da saúde da população o INCA desenvolve estratégias voltadas para os diferentes público-alvo: crianças, adolescentes, jovens, mulheres, dentre outros.

A promoção da saúde, como um modo de pensar e de operar articulado às demais políticas e tecnologias desenvolvidas no SUS, contribui para ações que possibilitam responder às necessidades sociais em saúde (Brasil, 2018).

Não obstante, é importante destacar que para efetivar as suas práticas de promoção da saúde o referido Instituto atua de forma integrada e articulada com estados, municípios, Distrito Federal e, ainda, com outros setores do Governo Federal e da sociedade civil. A intersetorialidade, a intrasetorialidade e o comprometimento de todos os atores é fundamental para o sucesso das ações tendo em vista a prevenção de doenças crônicas não transmissíveis e uma melhor qualidade de vida para a população.

Referências

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, Distrito Federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 25 abr. 2022.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva. Secretaria de Vigilância em Saúde. Glossário temático: promoção da saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2012.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Política Nacional de Promoção da Saúde. Anexo I da Portaria de Consolidação n.º 2, de 28 de setembro de 2017. Brasília: Ministério da Saúde, 2018.