Dados e números do tratamento para cessação do tabagismo no Brasil

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) (2023), oferecer ajuda para a cessação do tabagismo é um componente essencial de qualquer estratégia de controle do uso do tabaco. Além disso, a OMS assinala que as metas mundiais só serão alcançadas se os atuais fumantes abandonarem o seu uso, e enfatiza que muitos declaram que pretendem parar de fumar.

O Artigo 14 da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco e de seus Protocolos trata de medida voltada à redução de demanda relativa à dependência e à cessação do consumo do tabaco. Ele orienta que cada Parte elabore e divulgue diretrizes apropriadas, completas e integradas, fundamentadas em provas científicas e nas melhores práticas, tendo em conta as circunstâncias e as prioridades nacionais, adotando medidas eficazes para promover a cessação do consumo de produtos do tabaco, bem como o tratamento adequado à sua dependência.

No Brasil, o Artigo 14 é implementado, em especial pelo Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT) que desenvolve ações específicas visando aumentar o acesso do fumante aos métodos eficazes para cessação, e assim atender à crescente demanda de fumantes que buscam algum tipo de apoio para esse fim.

O tratamento do tabagismo é oferecido desde 2001 no Sistema Único de Saúde (SUS) nos três níveis de atenção (básica, média e alta complexidade). A grande porta de entrada para o tratamento ocorre por meio das Unidades Básicas de Saúde que, em 2019, concentrou 87% dos atendimentos, seguida de estabelecimentos da Atenção Especializada, com 10%, e dos Centros de Atenção Psicossocial (CAP), com 3%, de acordo com o relatório do PNCT.

No País, são utilizados métodos eficazes e seguros publicados na literatura especializada para a cessação de fumar.  Em 2020, o Brasil atualizou o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para o Tabagismo (PCDT) com base nas melhores evidências científicas disponíveis, tendo em conta as circunstâncias e as prioridades nacionais.

Para implementação do método de tratamento são disponibilizados pelo PNCT manuais e medicamentos, em parceria com o Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos (SCTIE) do Ministério da Saúde.

Todas as unidades federativas, em diferentes números de municípios, desenvolvem o tratamento do tabagismo e outras ações visando a cessação. 

Quanto ao quadro epidemiológico do tabagismo no Brasil, de acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde (2019), entre os adultos, a prevalência de usuários atuais de produtos derivados de tabaco, fumado ou não fumado, de uso diário ou ocasional, é de 12,8% (20,4 milhões de pessoas).

Cenário do tratamento para a cessação do tabagismo no SUS de 2020 a 2024

Os dados apresentados a seguir são obtidos junto às coordenações estaduais de controle do tabagismo por meio do monitoramento gerencial do PNCT. Não obstante, para obter dados integrais referentes ao tratamento do tabagismo no Sistema Único de Saúde, convém consultar a Secretaria de Atenção Primária à Saúde, do Ministério da Saúde.

De acordo com o relatório elaborado pela Divisão de Controle do Tabagismo, a partir de informações encaminhadas pelas coordenações estaduais e municipais de controle do tabagismo, em 2020, o número de pacientes que buscaram o Sistema Único de Saúde para a cessação do tabagismo foi de 74.348.

Em 2021, 100.891 fumantes procuraram ajuda na rede pública para deixar de fumar. No entanto, conforme mostra a Figura 1, no ano de 2020 houve expressiva redução no número de pessoas atendidas. Essa redução deveu-se ao início da pandemia causada pelo vírus SARS-CoV-2 (Covid-19).

O isolamento domiciliar e a recomendação para se evitar aglomerações (para conter a disseminação do vírus) fez com que as pessoas buscassem menos os serviços de saúde temendo os riscos de contágio.

Em 2021, observa-se uma retomada no tratamento para a cessação do tabagismo. Em 2022, 142.041 pessoas procuraram as unidades de saúde do SUS e, em 2023, 226.269 pessoas buscaram as unidades de saúde do país em busca de tratamento do tabagismo. Em 2024, 421.524 cidadãos buscaram ajuda para parar de fumar.

Figura 1: Número de pacientes que buscaram tratamento para a cessação do tabagismo nas unidades do SUS no período de 2020 a 2024, no Brasil.

Monitoramento tratamento

Fonte: Formulário Google do monitoramento realizado pela DITAB.

Com relação ao número de fumantes que buscaram tratamento para parar de fumar, por região, no Brasil, observa-se a mesma sequência de 2020 a 2024 na concentração por procura, ou seja, houve maior procura por tratamento do fumante na Região Sudeste, seguida das regiões Sul, Nordeste, Centro-Oeste e Norte, conforme demonstra a Figura 2. Importante observar o crescimento da procura nas unidades de saúde em 2023, em comparação aos anos de 2021 e 2022.

Figura 2: Número de fumantes que buscaram tratamento para parar de fumar no período de 2020 a 2024, por região, no Brasil.

Monitoramento Tratamento

Fonte: Formulário Google do monitoramento realizado pela DITAB.

No conjunto de fumantes que buscaram tratamento para cessação do tabagismo no SUS, observa-se que, de 2020 a 2024, o percentual de mulheres foi maior do que o dos homens, conforme ilustra a Figura 3. 

Figura 3: Percentual de pacientes que buscaram tratamento do tabagismo, por sexo, no período de 2020 a 2024, no Brasil.

Monitoramento Tratamento

Fonte: Formulário Google do monitoramento realizado pela DITAB.

Com relação ao número de estabelecimentos de saúde do SUS que realizaram o tratamento para cessação do tabagismo, verifica-se que o impacto causado pela pandemia de Covid-19 reduziu expressivamente o número de unidades de saúde que ofertaram o serviço em 2020, pois, segundo relato dos profissionais de saúde, as equipes estiveram, em grande parte, absorvidas pela demanda gerada pela pandemia. Não obstante, em 2021, observa-se um aumento no número de estabelecimentos, mantendo essa tendência nos anos seguintes.

Figura 4: Número de estabelecimentos de saúde do SUS que realizaram tratamento para a cessação do tabagismo, no período de 2020 a 2024, no Brasil.

Monitoramento Tratamento

Fonte: Formulário Google do monitoramento realizado pela DITAB.

Formação de profissionais da saúde para realizar o tratamento para a cessação do tabagismo na rede SUS 

Outra ação importante desenvolvida no âmbito do Programa Nacional de Controle do Tabagismo para compor o tratamento do tabagismo são os cursos de formação profissional para o tratamento da cessação do tabagismo nas unidades de saúde do SUS. Tal processo de formação resulta de uma parceria da coordenação do PNCT com as coordenações estaduais e municipais de tabagismo.

Nos anos de 2020 e 2021 iniciaram-se os cursos de formação profissional online em substituição aos cursos presenciais, devido à pandemia de Covid-19. Assim, por meio dessa ação, foram formados um total de 22.431 profissionais de saúde, distribuídos nas regiões Centro-Oeste, Nordeste, Norte, Sudeste e Sul, no período de 2020 a 2024, conforme ilustra a Figura 5.

Figura 5:  Número de profissionais formados no curso online para cessação do tabagismo na rede SUS, em 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024.

Número de profissionais formados no curso online para cessação do tabagismo na rede SUS, em 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024.

Fonte: Relatório do Programa Nacional de Controle do Tabagismo, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024.

Convém ressaltar que no ano de 2023, além do curso para o tratamento de fumantes, a DITAB realizou a I Jornada Online de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no apoio ao tratamento do tabagismo no SUS, e certificou 1.927 profissionais de saúde.

Adicionalmente, é importante observar que os dados apresentados nesta página se referem apenas aos cursos de formação profissional realizados pelo INCA. Os estados e os municípios também realizam as suas ações de formação de profissionais de forma autônoma, de acordo com a lógica de organização dos serviços, e com o conjunto de princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde. Além dos cursos de formação profissional voltados para a cessação do tabagismo, há ainda os cursos de formação profissional voltados para a promoção da saúde e prevenção da iniciação ao tabagismo realizados pelo Instituto Nacional de Câncer, dentre outros.

Diante do exposto, cabe destacar que oferecer tratamento para as pessoas que desejam parar de fumar é uma das ações estratégicas do PNCT que tem como objetivo reduzir a prevalência de fumantes e a consequente morbimortalidade relacionada ao consumo de produtos derivados do tabaco no País. Desta forma é importante formar profissionais com base em evidências científicas para que possam oferecer o suporte necessário para a cessação do tabagismo no SUS.

Referências

BRASIL. DATASUS. FORMSUS. Dados sobre o tratamento para a cessação do tabagismo no SUS, 2018 a 2020.

INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER. Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco: texto oficial. 2. reimpr. Rio de Janeiro: INCA, 2015. Disponível em: https://www.inca.gov.br/publicacoes/livros/convencao-quadro-para-o-controle-do-tabaco-texto-oficial. Acesso em: 27 dez. 2021.

INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER. Programa Nacional de Controle do Tabagismo. Disponível em: https://www.gov.br/inca/pt-br/assuntos/gestor-e-profissional-de-saude/programa-nacional-de-controle-do-tabagismo. Acesso em: 19 mar. 2021.

INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER. Tratamento do tabagismo. Disponível em: https://www.gov.br/inca/pt-br/assuntos/gestor-e-profissional-de-saude/programa-nacional-de-controle-do-tabagismo/tratamento. Acesso em: 19 mar. 2021.

INSTITUTO NACIONAL DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Pesquisa nacional de saúde, 2019: percepção do estado de saúde, estilos de vida, doenças crônicas e saúde bucal: Brasil e grandes regiões / IBGE, Coordenação de Trabalho e Rendimento. Rio de Janeiro: IBGE, 2020. 113p.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. WHO report on the global tobacco epidemic: protect people from tobacco smoke, 2023. Disponível em: https://www.who.int/publications/i/item/9789240077164. Acesso em: 15 out. 2024.