Dados e números do tratamento para cessação do tabagismo no Brasil
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) (2019), oferecer ajuda para a cessação do tabagismo é um componente essencial de qualquer estratégia de controle do uso do tabaco. Além disso, a OMS assinala que as metas mundiais só serão alcançadas se os atuais fumantes abandonarem o seu uso, e enfatiza que muitos declaram que pretendem parar de fumar.
O Artigo 14 da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco (CQCT/OMS) trata de medida voltada à redução de demanda relativa à dependência e à cessação do consumo do tabaco. Ele orienta que cada Parte elabore e divulgue diretrizes apropriadas, completas e integradas, fundamentadas em provas científicas e nas melhores práticas, tendo em conta as circunstâncias e as prioridades nacionais, adotando medidas eficazes para promover a cessação do consumo de produtos do tabaco, bem como o tratamento adequado à sua dependência.
No Brasil, o Artigo 14 é implementado, em especial pelo Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT) que desenvolve ações específicas visando aumentar o acesso do fumante aos métodos eficazes para cessação, e assim atender à crescente demanda de fumantes que buscam algum tipo de apoio para esse fim.
O tratamento do tabagismo é oferecido desde 2001 no Sistema Único de Saúde (SUS) nos três níveis de atenção (básica, média e alta complexidade). A grande porta de entrada para o tratamento ocorre por meio das Unidades Básicas de Saúde que, em 2019, concentrou 87% dos atendimentos, seguida de estabelecimentos da Atenção Especializada, com 10%, e dos Centros de Atenção Psicossocial (CAP), com 3%, de acordo com o relatório do PNCT.
No País, são utilizados métodos eficazes e seguros publicados na literatura especializada para a cessação de fumar. Em 2020, o Brasil atualizou o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para o Tabagismo (PCDT) com base nas melhores evidências científicas disponíveis, tendo em conta as circunstâncias e as prioridades nacionais.
Para implementação do método de tratamento são disponibilizados pelo PNCT manuais e medicamentos, em parceria com o Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos (SCTIE) do Ministério da Saúde.
Todas as unidades federativas, em diferentes números de municípios, desenvolvem o tratamento do tabagismo e outras ações visando a cessação.
Quanto ao quadro epidemiológico do tabagismo no Brasil, de acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde (2019), entre os adultos, a prevalência de usuários atuais de produtos derivados de tabaco, fumado ou não fumado, de uso diário ou ocasional, é de 12,8% (20,4 milhões de pessoas).
Cenário do tratamento para a cessação do tabagismo no SUS de 2018 a 2021
De acordo com o relatório elaborado pela Divisão de Controle do Tabagismo, a partir de informações encaminhadas pelas coordenações estaduais e municipais de controle do tabagismo, em 2018, o número de pacientes que buscaram o Sistema Único de Saúde para a cessação do tabagismo foi de 163.995. Em 2019, 210.941 fumantes procuraram ajuda na rede pública para deixar de fumar. No entanto, conforme mostra a Figura 1, no ano de 2020 houve expressiva redução no número de pessoas atendidas. Essa redução deveu-se ao início da pandemia causada pelo vírus SARS-CoV-2 (Covid-19). O isolamento domiciliar e a recomendação para se evitar aglomerações (para conter a disseminação do vírus) fez com que as pessoas buscassem menos os serviços de saúde temendo os riscos de contágio. Em 2021, observa-se uma retomada no tratamento para a cessação do tabagismo, pois 100.891 pessoas bucaram o tratamento para parar de fumar no Sistema Único de Saúde.
Figura 1: Número de pacientes que buscaram tratamento para a cessação do tabagismo nas unidades do SUS no período de 2018 a 2021, no Brasil.
DATASUS / FORMSUS do tratamento para a cessação do tabagismo, 2018 a 2021
Com relação ao número de fumantes que buscaram tratamento para parar de fumar, por região, no Brasil, observa-se a mesma sequência de 2018 a 2021 na concentração por procura, ou seja, houve maior procura na Região Sudeste, seguida das regiões Sul, Nordeste, Centro-Oeste e Norte, conforme demonstra a Figura 2.
Figura 2: Número de fumantes que buscaram tratamento para parar de fumar no período de 2018 a 2021, por região, no Brasil.
DATASUS / FORMSUS do tratamento para a cessação do tabagismo, 2018 a 2021.
No conjunto de pacientes que buscaram tratamento para cessação do tabagismo no SUS, observa-se que, de 2018 a 2021, o percentual de mulheres foi maior do que o dos homens, inclusive com percentuais iguais nos anos 2020 e 2021, conforme ilustra a Figura 3.
Figura 3: Percentual de pacientes que buscaram tratamento do tabagismo, por sexo, no período de 2018 a 2021, no Brasil.
DATASUS / FORMSUS do tratamento para a cessação do tabagismo, 2018 a 2021.
Com relação ao número de estabelecimentos de saúde do SUS que realizaram o tratamento para cessação do tabagismo, verifica-se que o impacto causado pela pandemia de Covid-19 reduziu expressivamente o número de unidades de saúde que o ofertaram em 2020, pois, segundo relato dos profissionais de saúde, as equipes estiveram, em grande parte, absorvidas pela demanda gerada pela pandemia. Não obstante, em 2021, observa-se um aumento no número de estabelecimentos.
Figura 4: Número de estabelecimentos de saúde do SUS que realizaram tratamento para a cessação do tabagismo, no período de 2018 a 2021, no Brasil.
DATASUS / FORMSUS da cessação do tabagismo: 2018 a 2021.
Formação de profissionais da saúde para realizar o tratamento para a cessação do tabagismo na rede SUS
Outra ação importante desenvolvida no âmbito do Programa Nacional de Controle do Tabagismo para compor o tratamento do tabagismo são as capacitações dos profissionais para realizarem o tratamento para a cessação do tabagismo nas unidades de saúde do SUS. Tal processo de formação resulta de uma parceria da coordenação do PNCT com as coordenações estaduais e municipais de tabagismo.
Nos anos de 2020 e 2021 iniciaram-se as capacitações online em substituição às presenciais, devido à pandemia de Covid-19. Assim, por meio dessa ação, foram capacitados um total de 13.881 profissionais de saúde, distribuídos nas regiões Centro-Oeste, Nordeste, Norte, Sudeste e Sul, no período de 2020 a 2022, conforme ilustra a Figura 5.
Figura 5: Número de profissionais formados no curso online para cessação do tabagismo na rede SUS, em 2020, 2021 e 2022, por região, no Brasil.
Relatório do Programa Nacional de Controle do Tabagismo, 2020, 2021 e 2022.
Adicionalmente, é importante observar que os dados apresentados nesta página se referem apenas às capacitações realizadas pelo INCA. Os estados e os municípios também realizam as suas ações de formação de profissionais de forma autônoma, de acordo com a lógica de organização dos serviços, e com o conjunto de princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde. Além das capacitações voltadas para a cessação do tabagismo, há ainda as capacitações voltadas para a promoção da saúde e prevenção da iniciação também são realizadas pelo Instituto Nacional de Câncer, dentre outras.
Diante do exposto, cabe destacar que oferecer tratamento para as pessoas que desejam parar de fumar é uma das ações estratégicas do PNCT que tem como objetivo reduzir a prevalência de fumantes e a consequente morbimortalidade relacionada ao consumo de produtos derivados do tabaco no País. Desta forma é importante formar profissionais com base em evidências científicas para que possam oferecer o suporte necessário para a cessação do tabagismo no SUS.
Referências
BRASIL. DATASUS. FORMSUS. Dados sobre o tratamento para a cessação do tabagismo no SUS, 2018 a 2020.
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER JOSÉ DE ALENCAR GOMES DA SILVA. Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco: texto oficial. 2. reimpr. Rio de Janeiro: INCA, 2015. Disponível em: https://www.inca.gov.br/publicacoes/livros/convencao-quadro-para-o-controle-do-tabaco-texto-oficial. Acesso em: 27 dez. 2021.
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER JOSÉ DE ALENCAR GOMES DA SILVA. Programa Nacional de Controle do Tabagismo. Disponível em: https://www.gov.br/inca/pt-br/assuntos/gestor-e-profissional-de-saude/programa-nacional-de-controle-do-tabagismo. Acesso em: 19 mar. 2021.
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER JOSÉ DE ALENCAR GOMES DA SILVA. Tratamento do tabagismo. Disponível em: https://www.gov.br/inca/pt-br/assuntos/gestor-e-profissional-de-saude/programa-nacional-de-controle-do-tabagismo/tratamento. Acesso em: 19 mar. 2021.
INSTITUTO NACIONAL DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Pesquisa nacional de saúde, 2019: percepção do estado de saúde, estilos de vida, doenças crônicas e saúde bucal: Brasil e grandes regiões / IBGE, Coordenação de Trabalho e Rendimento. Rio de Janeiro: IBGE, 2020. 113p.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. WHO report on the global tobacco epidemic 2019. Disponível em: https://www.who.int/publications/i/item/9789241516204. Acesso em: 19 mar. 2021.