Artigo 18 - Fumicultura, Meio Ambiente e Saúde
A Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco exige, em seu artigo 18, atenção dos Estados Partes para a proteção do meio ambiente e da saúde das pessoas no processo de produção da folha de fumo, já que o cultivo de tabaco traz uma série de riscos para o ambiente e para a saúde dos fumicultores.
O plantio de fumo leva cerca de 10 meses, desde a preparação dos canteiros de mudas até a colheita e posterior secagem das folhas. Durante todo o período, são usados diversos tipos de agrotóxicos, como inseticidas, herbicidas e fungicidas. Muitos destes são classificados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como extremamente tóxicos e altamente tóxicos (Classes I e II) (DESER, 2003). Este uso exacerbado traz consequências à saúde dos fumicultores, causando intoxicação aguda e/ou crônica ao homem, inclusive o câncer, e contaminação dos compartimentos ambientais (águas, solo e ar).
Uma pesquisa realizada pela Área de Vigilância do Câncer Relacionado ao Trabalho e ao Ambiente do Instituto Nacional de Câncer em um município fumicultor verificou que 63% dos fumicultores relataram manipular agrotóxicos diretamente. Foram 54 produtos citados como de uso frequente, sendo os principais o Glifosato, herbicida largamente usado no Brasil para “capina química” e vários inseticidas organofosforados, estes sabidamente neurotóxicos ao homem, dentre outras consequências à saúde.
Independente do tipo de produto usado e da classificação toxicológica, a larga utilização de agrotóxicos no processo de produção agropecuária sempre traz transtornos e modificações para o ambiente, seja através da contaminação de seres vivos, seja através da sua acumulação nos compartimentos ambientais - biota, água, ar, solo, sedimentos etc. (Peres & Moreira, 2007). Não só pela toxicidade individual de cada produto, mas também pela mistura de muitas substâncias químicas, ao longo de muitos anos, no ambiente.
Além da pulverização e manuseio de agrotóxicos, as embalagens vazias destes produtos são uma fonte importante de contaminação do ambiente. Apesar do recolhimento destas embalagens pelo estabelecimento ou empresa que vende o produto ser uma prática em expansão em municípios fumicultores da região Sul, em consonância com o Decreto nº. 4.074/02, ainda se verifica o descarte inadequado, seja através da queima, descarte no lixo comum e/ou abandono no solo e leitos de rios.
Após a colheita, inicia-se o processo de secagem (cura) das folhas. Existem dois tipos de fumo mais produzidos no Brasil, o Burley e o Virgínia. Pelos dados nacionais, observa-se que o fumo Virgínia tem uma produção mais expressiva que o Burley, porém a AFUBRA já estima uma redução de 12% da produção da variedade Virgínia e em até 20% do Burley. Para a safra de 2015/16, esperava-se produzir 607.010 toneladas de tabaco nos três estados do Sul do País (529.415 toneladas de Virgínia, 66.586 de Burley e 11.010 de comum) (Afubra, s.d.).
O fumos Burley e Virgínia possuem processos de cura distintos. O Burley é curado em galpões, sem emprego de combustão alguma, mas o Virgínia, que possui produção nacional mais expressiva, é curado em estufas utilizando-se lenha como comburente. A origem da lenha é uma questão preocupante, pois parte desta é proveniente de desmatamento da mata nativa e também de eucalipto (reflorestamento). Dados apontam para um consumo, nos três estados da região Sul do Brasil, de 1,8 milhão de toneladas de madeira, em média, por safra para a cura do tabaco (Almeida, 2005).
Os desmatamentos ocorrem também com o objetivo de aumentar a área para o plantio de fumo (DESER, 2003). A Organização Mundial da Saúde estimou que, a cada ano, cerca de 200 mil hectares de matas e florestas são destruídos no mundo para dar lugar a plantações de tabaco (Almeida, 2005).
Além disso, é importante destacar a prática do reflorestamento que utiliza, em sua maioria, o eucalipto. Uma série de impactos ambientais sobre a água, o solo e a biodiversidade podem ser gerados devido à exploração de eucalipto em grandes áreas (Vital, 2007). A substituição da cobertura natural por plantas exóticas altera profundamente a paisagem, o clima, e mesmo a biodiversidade característica do território onde se instala a cadeia produtiva do fumo (Almeida, 2005).
Em um estudo realizado na região de Santa Cruz do Sul/RS observou-se que o processo produtivo do tabaco causou desflorestamento da mata nativa da região. No que se refere a qualidade do solo, observou-se aumento das concentrações de metais pesados e sedimentos, além do aumento significativo de manganês, que pode estar associada ao uso dos fungicidas diticarbamatos, que contém esse tipo de metal em sua composição. Também foram identificados resíduos de agrotóxicos em alimentos. Já sobre a qualidade das águas utilizadas para consumo, observou-se alta contaminação destas (Etges, 2002).
Em resumo, os principais impactos ambientais decorrentes da fumicultura são:
- Contaminação do ar - A aplicação de agrotóxicos expõe não apenas o trabalhador, mas todo o entorno, uma vez que é pulverizado e carreado pelo ar. Além disso, a queima de madeira para secagem das folhas, provoca a contaminação do ar pela emissão de partículas tóxicas;
- Contaminação da água – O uso de agrotóxicos na lavoura, bem como a lavagem de embalagens e tonéis que provocam a contaminação dos córregos e rios locais;
- Contaminação do solo: Agrotóxicos podem permanecer no ambiente e, que somado à monocultura do fumo, podem trazer empobrecimento do solo, além de contaminação de lençóis freáticos;
- Desmatamento: a retirada de árvores nativas e sua substituição por árvores de reflorestamento causam danos ao ecossistema.
Fumicultura e Saúde
A fumicultura é bastante exigente em termos de força de trabalho, com jornadas intensas e repetitivas. O ciclo produtivo tem duração de aproximadamente 10 meses, dividindo-se basicamente nas fases de produção de mudas e de campo. Desde a preparação para o plantio até a colheita, são usados diversos agrotóxicos de diferentes grupos químicos e classificação toxicológica, como herbicidas, inseticidas, fungicidas entre outros (Agostinetto,2021; Reis et al, 2017).
Abaixo esquema de representação do processo de produção do tabaco desenvolvido por Reis et al. (2017)
Figura 1 - Processo de Produção do tabaco: etapas, cargas de trabalho e impactos ambientais
O uso de trabalho manual intensivo, realizado em várias etapas do processo, bem como a adoção de posturas forçadas durante longas jornadas, aumenta o risco de desenvolvimento de problemas osteomusculares e dores crônicas nos trabalhadores dessas culturas (Reis et al, 2017).
A exposição aguda aos agrotóxicos pode causar os seguintes sintomas: tontura, fraqueza, cólicas abdominais, irritação nos olhos, visão turva, dor de cabeça, irritabilidade, cansaço, dormência, coceira na pele, diarreia, falta de apetite, enjoo, vômito, tremores, convulsão, falta de ar e aceleração dos batimentos cardíacos. Já a exposição crônica a essas substâncias pode causar diversas doenças, câncer, danos neurológicos, transtornos mentais, esterilidade masculina, infertilidade, malformações congênitas, reações alérgicas, entre outras (Inca, 2021).
Estudos têm apontado que, entre os fumicultores, existe risco de desenvolver alterações neuropsicológicas capazes de evoluir para quadros de depressão e suicídio (Krawczyk et al, 2014; Szortyka et al, 2021; Faria et al, 2014). Os resultados sugerem que a exposição a agrotóxicos pode estar relacionada a transtornos mentais. Contudo, outros fatores de risco comuns na cultura do tabaco, não podem ser excluídos (Campos et al, 2016). Dados coletados pelo Ministério da Saúde confirmam que as regiões produtoras de tabaco são as que apresentam maiores índices nacionais de depressão e suicídio entre os agricultores e por isso incluiu como parte de sua Agenda de Ações Estratégicas para a Vigilância e Prevenção do Suicídio 2017 a 2020 ações para prevenção do suicídio, vigilância e cuidados em Saúde Mental para os estados com maior produção de Fumo (RS, PR, SC e AL) (Ministério da Saúde, 2018; Ministério da Saúde, 2017).
Além do intenso uso de agrotóxicos, os fumicultores encontram-se também expostos à nicotina, absorvida pela pele através do manuseio das folhas de tabaco. Conhecida como Doença da folha verde, esta intoxicação caracteriza-se por ser uma doença relacionada ao trabalho, própria da manipulação das folhas do tabaco. A exposição é intensificada no momento da colheita, pois à medida que as folhas amadurecem são colhidas manualmente e carregadas junto ao corpo até o local onde são processadas. A folha molhada colhida nas primeiras horas da manhã, bem como os suores do corpo facilitam a absorção dérmica. O trabalho manual, com o uso de instrumentos de corte junto à manipulação de agentes químicos, propicia o surgimento de lesões na pele (pruridos, cortes e arranhões) podendo aumentar a absorção dérmica da nicotina (Arcury et al, 2008; Quandt et al, 2000; [12].
Os sintomas relacionados à doença da folha verde são comuns e não específicos, podendo estar também relacionados à exposição a agrotóxicos (Ministério da Saúde, 2017). Incluem tonteira, dor de cabeça, náusea e vômito, assim como cólicas abdominais, diarréia, dificuldade respiratória, palidez, sudorese, aumento da salivação, calafrios, e flutuações da pressão arterial e frequência cardíaca. Os sintomas geralmente ocorrem à tarde ou noite, várias horas após a exposição e a recuperação se dá no prazo de um a dois dias após o início dos sintomas (Ministério da Saúde, 2017; Campos et al, 2020; Oliveira et al, 2010).
A portaria do MS n.2309 de 20 de agosto de 2020, que atualiza a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), cita o efeito tóxico do tabaco e da nicotina (Doença da Folha Verde).
O trabalho agrícola pode ser considerado como um fator de risco para câncer de pele. Os fumicultores, em específico, realizam a colheita das folhas nos meses de maior pico de intensidade de radiação solar (dezembro/janeiro) e normalmente se expõem rotineiramente ao sol durante todo o dia, por muitos anos. Esse fato aliado à pele clara (descendentes de alemães, poloneses, italianos) pode aumentar em muito o risco de desenvolvimento de câncer de pele (Ministério da Saúde, 2006). Exposição excessiva à radiação ultravioleta pode causar ainda queimaduras, danos ao sistema imunológico e envelhecimento prematuro da pele. Nos olhos pode causar foto-queratites, foto-conjuntivite e catarata (Skincancer Foundation, s.d; Colditz et al, 2006).
Para mais informações, acesse:
Referências:
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Artigos:
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