Carta em Defesa da Manutenção da Regulação dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) no Brasil
O Seminário "Construindo uma Agenda de Pesquisa Prioritária sobre Dispositivos Eletrônicos para Fumar para o Brasil", promovido no âmbito do Termo de Cooperação Técnica entre o INCA e a Fiocruz, foi realizado nos dias 14 e 15 de abril de 2026, no Rio de Janeiro. Pesquisadoras e pesquisadores de instituições de saúde, organizações não governamentais, sociedades acadêmicas e profissionais e órgãos públicos ali reunidos elaboraram, como resultado, a Carta em Defesa da Manutenção da Regulação dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) no Brasil.
O documento manifesta posicionamento favorável à manutenção da RDC nº 855/2024 da Anvisa e convoca autoridades públicas, sociedade civil e comunidade científica a resistir às pressões pela liberação comercial dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar, promovidas pela indústria do tabaco e da nicotina por vias legislativas, administrativas e judiciais. Sob o princípio de que "proibir é regular", a Carta reúne as evidências que sustentam a proibição dos DEFs, sistematiza as narrativas recorrentes da indústria e reafirma o mandato do Artigo 5.3 da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco para proteger as políticas de saúde dos interesses comerciais desse setor.
A Carta foi apresentada na Reunião de Abertura do Consinca 2026, realizada nos dias 18 e 19 de maio. O Consinca, Conselho Consultivo do Inca, é um órgão colegiado que assessora o Ministério da Saúde na formulação e supervisão da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, reunindo órgãos públicos, entidades técnico-científicas e representantes do SUS.
A Carta, assinada por 18 instituições, está disponível para download abaixo.
Carta em Defesa da Manutenção da Regulação dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) no Brasil