Reuniões da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco

A  Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco e de seus Protocolos (Conicq)  realiza reuniões ordinárias trimestrais, restritas aos seus membros, para discutir, elaborar e avaliar ações e políticas setoriais ou conjuntas que atendam às diversas obrigações da Convenção-Quadro.

De acordo com o tema tratado, a Comissão pode convidar representantes de órgãos da administração pública, da sociedade civil, dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público para colaborar com os trabalhos.

Esses órgãos e representações também podem solicitar audiência à Conicq para abordar assuntos de interesse da Política Nacional de Controle do Tabaco. As solicitações de audiência são analisadas pelos membros da Comissão, que podem opinar pelo seu deferimento, indeferimento ou agendamento para reunião ordinária posterior.

A organização que tenha interesse em apresentar e discutir estudos, pesquisas, propostas de ações ou manifestação sobre algum tema da Política Nacional de Controle do Tabaco, deve enviar mensagem para a Secretaria Executiva da Comissão: conicq@inca.gov.br.

A Conicq também realiza reuniões abertas à sociedade civil e às partes interessadas, durante o processo de preparação para as sessões da Conferência das Partes e das Reuniões das Partes do Protocolo, com o objetivo de colher subsídios que contribuam para a definição do posicionamento da delegação brasileira que representa o país nessas sessões.

 REUNIÃO ABERTA DA CONICQ – COP10 & MOP3 - OCORREU NO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2023

A Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco e de seus Protocolos (Conicq) convidou as organizações interessadas nos temas Controle do Tabaco e Combate ao Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, a participarem de reunião aberta no dia 27 de setembro de 2023, de forma presencial em Brasília.

Essas reuniões abertas tiveram o objetivo de ouvir as posições das partes interessadas em relação aos documentos relativos a 10ª Sessão da Conferência das Partes (COP10) e da 3ª Reunião das Partes (MOP3), constituindo-se como parte do processo de preparação da Conicq para as referidas conferências.

Estiveram presentes representantes da sociedade civil, assim como representantes dos agricultores e da indústria do tabaco.