Tabagismo passivo

Tabagismo passivo é a inalação da fumaça de derivados do tabaco, tais como cigarro, charuto, cigarrilhas, cachimbo, narguilé e outros produtores de fumaça, por indivíduos não fumantes, que convivem com fumantes em diferentes ambientes respirando as mesmas substâncias tóxicas que o fumante inala.

A fumaça do tabaco contém mais de 7.000 compostos e substâncias químicas (AMERICAN CANCER SOCIETY, 2022; AMERICAN LUNG ASSOCIATION, 2022; CENTERS FOR DISEASE CONTROL AND PREVENTION, 2022; U.S. FOOD AND DRUG, 2022). Estudos indicam que  no mínimo 69 destes compostos e substâncias provocam câncer (AMERICAN CANCER SOCIETY, 2022; AMERICAN LUNG ASSOCIATION, 2022).

A fumaça é uma mistura de milhares de substâncias tóxicas diferentes que constituem-se de duas fases fundamentais: a particulada e a gasosa. A fase gasosa é composta, entre outros por monóxido de carbono, amônia, cetonas, formaldeído, acetaldeído, acroleína. A fase particulada contém nicotina e alcatrão.

Alcatrão é um composto de mais de 40 substâncias comprovadamente cancerígenas, formado a partir da combustão dos derivados do tabaco. Entre elas, o arsênio, níquel, benzopireno, cádmio, resíduos de agrotóxicos, substâncias radioativas, como o Polônio 210, acetona, naftalina e até fósforo P4/P6, substâncias usadas em veneno para matar rato.

O monóxido de carbono (CO) tem afinidade com a hemoglobina (Hb) presente nos glóbulos vermelhos do sangue, que transportam oxigênio para todos os órgãos do corpo. A ligação do CO com a hemoglobina forma o composto chamado carboxihemoglobina, que dificulta a oxigenação do sangue, privando alguns órgãos do oxigênio e causando doenças como a aterosclerose.

A nicotina é considerada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) uma droga psicoativa que causa dependência. Ela age no sistema nervoso central como a cocaína, com uma diferença: chega em torno de 7 a 19 segundos ao cérebro. Por isso, o tabagismo é classificado como doença e está inserido na 11ª Classificação Internacional de Doenças [CID-11] para Estatísticas de Mortalidade e Morbidade. No grupo "transtornos mentais, comportamentais ou do neurodesenvolvimento", consta: "distúrbios devido ao uso de nicotina" (WHO, 2022). 

A fumaça que sai da ponta do cigarro e se difunde homogeneamente no ambiente, contém em média três vezes mais nicotina, três vezes mais monóxido de carbono e até 50 vezes mais substâncias cancerígenas do que a fumaça que o fumante inala. A exposição involuntária à fumaça do tabaco pode acarretar desde reações alérgicas (rinite, tosse, conjuntivite, exacerbação de asma) em curto período, até infarto agudo do miocárdio, câncer do pulmão e doença pulmonar obstrutiva crônica (enfisema pulmonar e bronquite crônica) em adultos expostos por longos períodos (MEIRELLES, 2009).

Crianças e bebês são particularmente mais suscetíveis ao tabagismo passivo e com risco aumentado de desenvolver doenças respiratórias, doença do ouvido médio e a síndrome da morte súbita infantil. Mulheres grávidas expostas ao tabagismo passivo correm maior risco de natimorto, malformações congênitas e feto com baixo peso ao nascer.  Não há nível seguro de exposição ao tabagismo passivo e a única maneira de proteger adequadamente fumantes e não fumantes é eliminar completamente o tabagismo em ambientes fechados.

Em 2011, houve um grande avanço que tem contribuído para que não haja mais a poluição tabagística ambiental nos recintos fechados. Houve a aprovação da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro, que proíbe o fumo em local fechado em todo País. De acordo com a referida Lei, o artigo 2º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação (BRASIL, 1996):

Art. 2º É proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo fechado, privado ou público. (Redação dada pela Lei nº 12.546, de 2011)
 § 1º Incluem-se nas disposições deste artigo as repartições públicas, os hospitais e postos de saúde, as salas de aula, as bibliotecas, os recintos de trabalho coletivo e as salas de teatro e cinema.
 § 2º É vedado o uso dos produtos mencionados no caput nas aeronaves e veículos de transporte coletivo. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.190-34, de 2001)
 § 3º Considera-se recinto coletivo o local fechado, de acesso público, destinado a permanente utilização simultânea por várias pessoas. (Incluído pela Lei nº 12.546, de 2011)

Assim, o fumante deve ter conhecimento de que a fumaça do seu cigarro ou de outro produto derivado do tabaco pode causar doenças nas pessoas com quem convive em casa, no trabalho e em demais espaços coletivos e que não existe nível seguro de exposição à fumaça.

A Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco e de seus Protocolos em seu artigo 8º, recomenda que os países signatários elaborem, adotem e apliquem leis que garantam ambientes fechados 100% livres de fumo em locais fechados de trabalho, meio de transporte público, entre outros (Brasil, 2015). Zelar pela saúde pública é um compromisso que deve ser assumido por todos: patrões, empregados, usuários de serviços públicos e privados, enfim toda a população pois a Constituição da República estabelece que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos” (art. 196) (Brasil, 1988), se sobrepondo dessa forma aos direitos estritamente individuais e aos interesses de determinados grupos ou classes sociais e econômicas.

Referências

AMERICAN CANCER SOCIETY. How much does it cost you? Available at: https://www.cancer.org/content/dam/cancer-org/cancer-control/pt/booklets.... Access in: 25 mar. 2022.

AMERICAN LUNG ASSOCIATION. What's in a cigarette? Available at: https://www.lung.org/stop-smoking/smoking-facts/whats-in-a-cigarette.html. Access in: 25 mar. 2022.

BRASIL. Lei n.º 9.294, de 15 de julho de 1996. Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9294.htm. Acesso em: 25 mar. 2022.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 25 mar. 2022.

CENTERS FOR DISEASE CONTROL AND PREVENTION. Tobacco. Available at: https://www.cdc.gov/biomonitoring/tobacco.html. Access in: 25 mar. 2022.

INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER. Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco. Convenção-Quadro para Controle do Tabaco: texto oficial.  Coordenação de elaboração Tânia Maria Cavalcante. 2. reimpr. Rio de Janeiro: INCA, 2015.

MEIRELLES, R.H.S. Tabagismo e DPOC- dependência e doença- fato consumado. Revista Pulmão RJ, Rio de Janeiro, v.18, p.13, 2009.

U.S. FOOD AND DRUG. Chemicals in tobacco products and your health. Available at: https://www.fda.gov/tobacco-products/health-information/chemicals-tobacc.... Access in: 25 mar. 2022.

WORLD HEALTH ORGANIZATION. International Classification of Diseases 11th Revision. The global standard for diagnostic health information. Available at: https://icd.who.int/en Access in: 11 mar. 2022.