Hospitais Habilitados em Oncologia no SUS

A Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC), instituída pela lei 14.758/2023 e estruturada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), visa reduzir a incidência e a mortalidade por câncer, garantindo o cuidado integral, o acesso a novas tecnologias e a melhora da qualidade de vida do pacientes.

A Portaria de Consolidação SAES/MS nº 1, de 22 de fevereiro de 2022, redefiniu os critérios e parâmetros para a organização, o planejamento, o monitoramento, o controle e a avaliação dos estabelecimentos de saúde habilitados na atenção especializada em oncologia, bem como estabeleceu as condições estruturais, de funcionamento e de recursos humanos necessárias à habilitação desses estabelecimentos no âmbito do SUS. Posteriormente, a Portaria SAES/MS nº 688, de 28 de agosto de 2023, alterou a referida Portaria de Consolidação, dispondo sobre a habilitação de estabelecimentos de saúde na alta complexidade em oncologia.

Todos os estados brasileiros têm pelo menos um hospital habilitado em oncologia, onde o paciente de câncer encontrará desde um exame até cirurgias mais complexas.

Cabe às secretarias estaduais e municipais de Saúde organizar o atendimento dos pacientes, definindo para que hospitais os pacientes, que precisam entrar no sistema público de saúde por meio da Rede de Atenção Básica, deverão ser encaminhados.

Veja aqui os estabelecimentos de saúde habilitados e credenciados para o atendimento do câncer que integram a rede do SUS em todo território nacional.