Edital 14/2025 - Seleção interna de afastamento para pós-graduação no país e/ou exterior

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Vagas

• Docentes: 1 (uma) vaga
• Técnicos-Administrativos: 5 (cinco)

Requisitos

Conforme Portaria Normativa IBC nº 46, de 8 de novembro de 2022, poderão ser concedidos aos servidores técnico-administrativos em educação e docentes nos seguintes casos:

• para a realização de curso de mestrado ou doutorado em programa de pós-graduação stricto sensu reconhecido pela CAPES, somente para titulares de cargos efetivos no respectivo órgão ou entidade há pelo menos 3 (três) anos para mestrado e 4 (quatro) anos para doutorado, incluído o período de estágio probatório, desde que não tenham se afastado por licença para tratar de interesses particulares, licença capacitação ou afastamento para pós-graduação stricto sensu nos 2 (dois) anos anteriores à data da solicitação de afastamento, conforme previsão do § 2º do art. 96-A, da Lei nº 8.112/1990.
• para a realização de estágio de pós-doutorado em instituições reconhecidas pela CAPES, somente para titulares de cargos efetivos no respectivo órgão ou entidade há pelo menos 4 (quatro) anos, incluído o período de estágio probatório, desde que não tenham se afastado por licença para tratar de interesses particulares ou para pós-graduação stricto sensu nos 2 (dois) anos anteriores à data da solicitação de afastamento, conforme previsão do § 2º do art. 96-A, da Lei nº 8.112/1990.

Inscrição: 27/8 a 30/9/25  NOVO PERÍODO!

É realizada a partir da abertura de processo no Sistema Eletrônico de Processos Administrativos (SUAP), com o preenchimento completo do formulário eletrônico: Requerimento de Afastamento Para Pós-graduação Stricto Sensu, disponível no SUAP, no período indicado no Cronograma, com o envio da documentação obrigatória (conforme o art. 34 da Portaria Normativa IBC nº 46/2022):

• requerimento com justificativa sobre a relevância de participação do curso de pós-graduação stricto sensu para o IBC, para a prestação do serviço e para a Unidade de exercício, com a declaração da ciência quanto à perda de gratificações ou adicionais nas licenças superiores a 30 dias;
• comprovante de matrícula ou resultado em que conste a aprovação no processo seletivo do programa de pós-graduação ou carta-convite ou carta de aceitação, com tradução, se for o caso, conforme exigências da legislação brasileira;
• comprovante de concessão de bolsa ou auxílio, quando se aplicar;
• preenchimento do formulário com a manifestação de anuência da chefia para afastamento para Pós-graduação Stricto Sensu: Termo de Ciência da Chefia Imediata, disponível no SUAP informando também:
• sobre o alinhamento da ação do desenvolvimento do servidor nas competências relativas ao seu órgão de exercício ou lotação, a sua carreira ou cargo efetivo, ao seu cargo em comissão ou a sua função gratificada/comissionada;
• acerca da incompatibilidade do horário da ação de desenvolvimento com a manutenção das atribuições do cargo;
• a compatibilidade entre a solicitação e o planejamento dos afastamentos de toda a força de trabalho da unidade;
• como serão supridos os encargos acadêmicos durante o período de afastamento.
• currículo atualizado do servidor extraído do SOUGOV - Currículo e Oportunidades - Meu currículo;
• pedido de exoneração do cargo em comissão ou dispensa da função de gratificação ou comissionada, conforme o caso;
• documento comprovando que a instituição do programa de pós-graduação e estágio de pós-doutorado possui mérito acadêmico reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) (https://sucupira.capes.gov.br/programas), quando se tratar de mestrado ou doutorado ou pós-doutorado dentro do País;
• certidão negativa correcional que pode ser obtida no site: https://certidoes.cgu.gov.br/ ; e
• documentos referentes aos requisitos do item 6 listados na tabela do item 6.1.

Cronograma