Departamento de Administração (DADM)
O Departamento de Administração (DADM) é a unidade responsável pela gestão administrativa, logística e patrimonial do Instituto Benjamin Constant (IBC), assegurando as condições materiais, operacionais e de infraestrutura necessárias ao pleno funcionamento das atividades finalísticas da Instituição.
Criado no contexto da reestruturação organizacional promovida pela Portaria MEC n.º 676, de 6 de outubro de 2025, o DADM passou a atuar de forma especializada e integrada, com foco na eficiência administrativa, na racionalização de recursos públicos e no suporte contínuo à gestão institucional.
Sua atuação está alinhada aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, em consonância com a legislação vigente e com o Regimento Interno do IBC.
Competências Institucionais
Compete ao Departamento de Administração:
- Planejar, coordenar, orientar e supervisionar as atividades relacionadas aos serviços gerais, à gestão de material e patrimônio;
- Executar e acompanhar os processos de contratação pública, incluindo compras, serviços, obras e licitações, em observância ao planejamento institucional;
- Prover suporte logístico às ações e projetos institucionais;
- Gerir e controlar os bens móveis e imóveis do Instituto;
- Assegurar a manutenção, conservação e adequada utilização da infraestrutura física do IBC;
- Promover a integração entre suas unidades subordinadas, garantindo a continuidade e a qualidade dos serviços administrativos.
Estrutura Organizacional do DADM
O Departamento de Administração é composto pelas seguintes unidades:
- Direção do Departamento de Administração;
- Divisão de Serviços Gerais (DSG);
- Divisão de Material e Patrimônio (DMP).
Telefone: (21) 3478-4516
E-mail do departamento: dadm@ibc.gov.br
Cada unidade atua de forma complementar, assegurando o suporte administrativo necessário ao funcionamento institucional.
Diretor: Gerson Fonseca Ferreira
Telefone: (21) 3478-4515
E-mail: gersonferreira@ibc.gov.br
Currículo
Portaria nº 244 - 28/5/26 (DOU nº 101 - 1/6/26)
Substituto: VAGO
Telefone: (21) 3478-4525
E-mail: xxxxx@ibc.gov.br
Currículo
Portaria nº 239 - 28/5/26 (DOU nº 101 - 1/6/26)
Coordenador: Pedro Munoz Gomez
Telefone: (21) 3478-4515
E-mail: pedromunoz@ibc.gov.br
Currículo
Regimento do IBC e portaria de criação do Departamento de Administração (DADM)
Licitações e Contratos
Informações sobre licitações e contratos
Contratos vigentes do IBC (atualizados em 14/04/2026)
Informações do tipo: número do contrato, empresa, CNPJ, objeto, valor, processo de licitação, do acompanhamento da execução (fiscalização) e do pagamento.
IBC Relação dos contratos (14/04/2026)
Gestão e fiscalização contratual
Informações para operacionalização do sistema contratos, modelos de relatórios e termo de abertura de acompanhamento da execução contratual
- Apostila Lara Brainer - Compras.gov.br
- Operacionalização do Sistema - Jamil Manasfi
- Curso prático - Operacionalização no Sistema Compras.gov.br
- Guia de Gestão IBC
- Manual contratos versão 2.9.0
- Termo de abertura de processo de acompanhamento e execução contratual
- Termo de Recebimento Provisório - Relatório de Fiscalização Contratual
- Termo de Recebimento Definitivo - Relatório de Gestão Contratual
Ações de acompanhamento da execução contratual e do pagamento
Documentos para abertura do processo de fiscalização e de pagamento
Planilhas de controle DADM
Formulários de avaliação
Transparência e prestação de contas
Links para informações sobre transparência e prestação de contas
- Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP: https://www.gov.br/pncp/pt-br
- Consultas por Atas, Itens de Atas, Compras e Gestão de Contratual: https://contratos.sistema.gov.br/transparencia
- Portal da Transparência: https://portaldatransparencia.gov.br/
Fluxos de processos SUAP
Diversos fluxos de processo SUAP no âmbito do DADM
- Licitação ou Dispensa
- Solicitação de serviços gerais
- Solicitação de baixa de material
- Solicitação de acesso de visitantes
Templates para apresentação institucional
Principais legislações
Links para principais legislações na Administração Pública
- Constituição Federal: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm
- Lei nº 8.112/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8112compilado.htm
- Lei nº 12.772/2012 - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/L12772compilado.htm
- Lei nº 11.091/2005 - Estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/L11091compilado.htm
- Lei nº 9.784/1999 - Regula o processo administrativo da Administração Pública Federal: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm
- Lei nº 8.429/1992 - Sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8429compilada.htm
- Lei nº 12.846/2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12846.htm
- Decreto nº 9.203/2017 - Política de governança da administração pública federal: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9203.htm
- Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm
- Decreto nº 12.785/2025 - Mecanismos para promoção da circularidade de bens móveis: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Decreto/D12785.htm#art23
- Lei nº 10.048/2000 - Prioridade de atendimento: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10048.htm
- Lei nº 10.098/2000 - Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10098.htm
- Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm
- Atos sobre Direitos das Pessoas com Deficiência: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2301
- Lei nº 12.527/2011 - Regula o acesso a informações: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm
- Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709compilado.htm
- Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4320compilado.htm
- Lei Complementar nº 101/2000 - Normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm
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