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Brasil das Artes: Política Nacional das Artes avança com validação de texto-base
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Uma construção histórica: a Política Nacional das Artes concluiu importante fase para o processo de sua implementação. Exatamente 10 anos após o seminário de lançamento realizado pelo Ministério da Cultura (MinC), na sede da Fundação Nacional de Artes (Funarte), no Palácio Gustavo Capanema, em 9 de junho de 2015, o Grupo de Trabalho da PNA, instituído por portaria ministerial e coordenado pela Funarte, concluiu suas atividades em 9 de junho de 2025. Nesta ocasião, o GT, formado por representantes de diversas unidades do MinC, validou o texto-base “Brasil das Artes: Uma Política Nacional”, que organiza princípios, diretrizes, objetivos e eixos de implementação da Política Nacional das Artes, entregue pela presidenta da Funarte, Maria Marighella, à ministra da Cultura, Margareth Menezes.
“As artes brasileiras são uma riqueza, direito de um povo, e como tal precisam ser protegidas, promovidas, distribuídas. Finalmente, o Brasil vai ter uma política que transforme essa riqueza em direito. Retomamos a Política Nacional das Artes para garantir um marco legal que reconheça a sua importância e a necessidade de proteção, liberdade e acesso às artes para todas e todos”, destacou Maria Marighella durante a reunião de conclusão do GT.
Iniciados em 2015, os esforços de elaboração do escopo conceitual da Política Nacional das Artes já incluíram ali a mobilização de reuniões e encontros setoriais e temáticos em todas as regiões do Brasil. O processo foi interrompido um ano depois, com o afastamento da presidenta Dilma Rousseff e todos os desmontes institucionais subsequentes a que a Cultura foi submetida.
A retomada e atualização dos trabalhos se deu em 2023, a partir dos acúmulos já existentes. No contexto da IV Conferência Nacional de Cultura, em março de 2024, o Grupo de Trabalho foi instituído, com objetivo de consolidar dados sobre políticas e ações para as artes, no país e no exterior; gerar debates amplos e participativos; sistematizar e propor ações, programas e propostas; e, por fim, elaborar o Plano de Ação para implementar a Política Nacional das Artes, em conexão com o Marco Regulatório do Fomento à Cultura, sancionado em 2024.
O processo conduzido pelo GT buscou responder à urgência de consolidar uma política pública duradoura, que reconheça o fazer artístico como direito e que compreenda a diversidade cultural brasileira em sua totalidade — contemplando desde a criação até a memória, passando pela difusão, formação, pesquisa e desenvolvimento socioeconômico. Foram 15 meses de estudos, debates e elaboração de propostas e diretrizes voltadas à implementação da Política Nacional das Artes.
Neste período, a Funarte também promoveu, em setembro de 2024, o “Seminário Internacional de Políticas para as Artes: Imaginando Margens”, em parceria com o Sesc São Paulo, ampliando o repertório de propostas junto com agentes e instituições culturais públicas e privadas do Brasil e do exterior. Em paralelo, ainda foram produzidos referenciais e subsídios como as pesquisas “Fomento às Artes no Brasil”, em parceria com o Observatório de Economia Criativa (OBEC), e “Acesso às Artes”, em parceria com a Universidade Federal da Bahia (UFBA).
A partir de agora, o texto-base “Brasil das Artes: Uma Política Nacional” vai orientar os próximos passos da formulação e lançamento oficial da Política Nacional das Artes.
Composição
O Grupo de Trabalho, além da Funarte, reuniu representantes do Gabinete da Ministra da Cultura; da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura; da Subsecretaria de Gestão Estratégica (SGE); da Subsecretaria de Espaços e Equipamentos Culturais (SEEC); da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais; da Secretaria de Formação, Livro e Leitura (Sefli); da Secretaria do Audiovisual (SAV); e da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural (Sefic). Também puderam colaborar com o processo representantes de outras unidades do Ministério da Cultura, assim como de entidades públicas, privadas e da sociedade civil.
Propostas
O GT propõe que a Política Nacional das Artes seja instituída por Decreto Presidencial, que apresentará um conjunto de premissas, quatro princípios, nove diretrizes e sete objetivos para orientar o Estado brasileiro, assim como agentes e instituições artísticas da sociedade civil, na promoção do direito às artes e na sua proteção. A implementação da PNA se dará por meio de ações organizadas em nove eixos que estruturam as redes criativas e produtivas das artes brasileiras.
As ações visam promover, incentivar, fomentar e amparar: o acesso, a criação, a difusão nacional e a internacionalização, a formação, a reflexão, a pesquisa, a memória e o desenvolvimento socioeconômico no campo artístico.
Caberá ao MinC promover a adesão de estados, Distrito Federal e municípios à PNA, por meio de pactuações realizadas no âmbito do Sistema Nacional de Cultura (SNC). Já no Governo Federal, a Política Nacional das Artes se efetivará por meio do Programa Brasil das Artes, a ser criado por decreto presidencial específico.
A principal finalidade do programa é estabelecer e organizar ações concretas do Governo Federal que materializam os princípios, diretrizes e objetivos da PNA, em consonância com seus eixos de implementação. As linhas de ação devem orientar projetos existentes ou a serem criados e desenvolvidos pelo Governo Federal, com vistas a abranger, no âmbito das competências prioritárias da União, a complexa e diversa rede produtiva e criativa das artes brasileiras.
O programa também pretende inspirar os entes, sendo referência para políticas para as artes que contemplem os eixos estruturantes de desenvolvimento do setor artístico, incorporando as especificidades e singularidades regionais e locais.