Publicação da Inexigibilidade nº 257/2023 - Contratação do Curso In Company na área de Transferências Voluntárias para até 30 servidores, formato online/ao vivo, com carga horária de 32hs em 4 dias com possibilidade de replay.

Justifica-se a presente contratação devido à necessidade de capacitação e treinamento dos servidores que compõem o quadro da Fundação Nacional de Artes – FUNARTE, para atuarem nas diversas fases das transferências voluntárias, tais como celebração, execução, fiscalização e prestação de contas, assegurando maior eficiência, eficácia e efetividade à atuação da Administração Pública, tendo em vista que as transferências voluntárias de recursos da União nos instrumentos firmados com estados, municípios, Distrito Federal e com as entidades privadas sem fins lucrativos, constitui importante atividade no âmbito da Fundação, de maneira que tanto para qualificar os servidores que atualmente se encontram atuando nessa área, quanto para a formação de novos servidores que possam vir a exercer tais funções, é premente a necessidade de capacitação acerca do tema.