Inscrições abertas para representantes de Organizações da Sociedade Civil (OSC) participarem das reuniões da Conitec

A Secretaria-Executiva da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) está com inscrições abertas para que Organizações da Sociedade Civil (OSC) se inscrevam como representantes nos temas em análise no processo de avaliação de tecnologias em saúde. As inscrições poderão ser realizadas até às 18h da próxima sexta-feira (13/03) diretamente no site da Conitec, na seção específica de “Organização da Sociedade Civil”.

No total, são 12 temas em análise nos três comitês técnicos da Conitec: Medicamentos; Produtos e Procedimentos; e Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT).

Para participar, as OSCs interessadas devem acessar o formulário de inscrição. A inscrição deve ser feita por pessoa física representante da organização, e cada OSC pode se inscrever em cada tema para o qual possui atuação correspondente. O seguinte documento apresenta instruções sobre como preencher o formulário de inscrição na Plataforma Brasil Participativo.

Documentação necessária: As orientações completas sobre os documentos a anexar — incluindo estatuto social e suas alterações, devidamente registrados em cartório, que confirme sua atuação na área específica do tema em avaliação pela Conitec há pelo menos dois anos, ata de assembleia que comprove atuação dos representantes indicados como membros da OSC e certidões de regularidade — estão disponíveis na página de orientações para inscrição de OSC na Conitec.

As OSC inscritas concorrerão a uma cadeira rotativa nas reuniões da Conitec, com direito a voz e voto nos temas em que forem selecionadas, mediante sorteio público conduzido pela Secretaria-Executiva da Comissão.

A participação das OSCs representa um avanço na democratização e na participação social nos processos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS), permitindo que experiências e perspectivas da sociedade organizada contribuam diretamente nas discussões sobre incorporação de medicamentos, produtos, procedimentos e diretrizes no SUS.

Desde novembro de 2025, as Organizações da Sociedade Civil passaram a integrar formalmente os Comitês da Conitec, em cumprimento à Lei nº 15.120/2025 e à sua regulamentação pelo Decreto nº 12.716/2025 e Portaria GM/MS nº 8.817/2025 — marco que fortalece a participação social com representação em cadeira rotativa e direito a voto nos processos decisórios da comissão.

Inscrições abertas:

• Seleção 18/2026: Protocolo de Uso do Iodeto de Potássio na Emergência Nuclear
• Seleção 19/2026: Angiotomografia Coronariana (AngioTC), como exame de primeira linha para pacientes com probabilidade pré-teste baixa ou intermediária da doença Arterial Coronariana (DAC)
• Seleção 20/2026: Rituximabe para o tratamento de pacientes com Pênfigo Vulgar (PV)
• Seleção 21/2026: Anfotericina B lipossomal para tratamento em primeira linha de pacientes com diagnóstico de leishmaniose visceral
• Seleção 22/2026: Anfotericina B lipossomal associada à miltefosina para o tratamento da leishmaniose visceral em pacientes imunocomprometidos
• Seleção 23/2026: Anfotericina B desoxicolato, anfotericina B lipossomal e anfotericina B complexo lipídico para o tratamento de pacientes com leishmaniose visceral
• Seleção 24/2026: Succinato de ribociclibe para o tratamento adjuvante de pacientes adultos com câncer de mama inicial, receptor hormonal positivo, receptor do fator de crescimento epidérmico humano 2 negativo (RH+/HER2-), linfonodo positivo (N+) e com alto risco de recorrência
• Seleção 25/2026: Elafibranor para o tratamento de pacientes adultos com colangite biliar primária com resposta inadequada ou intolerantes ao ursodesoxicólico
• Seleção 26/2026: Vutrisirana sódica para o tratamento de pacientes adultos com amiloidose hATTR com polineuropatia em estágio I 
• Seleção 27/2026: Vutrisirana sódica para o tratamento de pacientes adultos com amiloidose hATTR com polineuropatia em estágio II 
• Seleção 28/2026: Pegcetacoplana para o tratamento de pacientes adultos com hemoglobinúria paroxística noturna (HPN) previamente tratados com inibidores do complemento
• Seleção 29/2026: Sistema de monitoramento contínuo para o monitoramento de glicose em pessoas com diabetes mellitus tipo 1