Organização da Sociedade Civil como membro da Conitec
Em concordância com a Lei 15.120, de 7 de abril de 2025, regulamentada pelo Decreto n° 12.716, de 12 de novembro de 2025 e pela Portaria GM/MS nº 8.817, de 21 de novembro de 2025, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) institui seleções para que Organizações da Sociedade Civil (OSCs) integrem a Comissão por meio de cadeira rotativa, com direito a voto.
Será selecionada uma OSC para cada tema avaliado pela Conitec, entre seus três Comitês - Medicamentos, Produtos e Procedimentos e Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, que indicará um representante titular e dois suplentes para participação na reunião da Conitec. A seleção se dará por meio de sorteio entre as OSCs inscritas no tema. Para a participação, é requisito que a OSC interessada apresente estatuto registrado há pelo menos dois anos, que conste em sua finalidade atuação na área da respectiva especialidade ou condição de saúde do tema em avaliação pela Conitec.
Para se inscrever, é necessário ter cadastro e fazer login no portal gov.br.
Seleções vigentes
Seleção 82/2026: Trastuzumabe deruxtecana para pacientes adultos com câncer de mama HER2 de baixa expressão (IHC 1+ ou IHC 2+/ISH-) metastático ou não ressecável, previamente submetidos a pelo menos uma linha de terapia sistêmica. | De 02/07/2026 até às 18h de 06/7/2026 | |
Seleção 81/2026: Transplante Alogênico de Células-Tronco Hematopoéticas (TCTH) de Medula Óssea, de Sangue Periférico e de Sangue de Cordão Umbilical de Não Aparentado para tratamento de Anemia Falciforme com crise e para Transtornos Falciformes Heterozigóticos Duplos (Doença Falciforme) qualquer idade. | De 29/6/2026 até às 18h de 3/7/2026 | |
Seleção 80/2026: Transplante Alogênico de Células-Tronco Hematopoéticas (TCTH) de Medula Óssea, de Sangue Periférico e de Sangue de Cordão Umbilical de Não Aparentado para tratamento da Doença de Hodgkin. | De 29/6/2026 até às 18h de 3/7/2026 | |
Seleção 79/2026: Trastuzumabe deruxtecana para pacientes adultos com câncer de mama HER2-positivo metastático ou não ressecável, previamente tratados com regime terapêutico baseado em anti-HER2 | De 29/6/2026 até às 18h de 3/7/2026 | |
Seleção 78/2026: Durvalumabe para tratamento perioperatório para pacientes com câncer de bexiga músculo-invasivo (CBMI), elegíveis à quimioterapia à base de cisplatina e candidatos à cistectomia radical. | De 29/6/2026 até às 18h de 3/7/2026 | |
Seleção 77/2026: Bevacizumabe biossimilar para o tratamento de câncer colorretal metastático em primeira linha. | De 29/6/2026 até às 18h de 3/7/2026 | |
Seleção 76/2026: Brentuximabe Vedotina para o tratamento de pacientes adultos (18 a 59 anos) com linfoma de Hodgkin clássico (LHc), 1ª linha, estágio avançado (IIB bulky, III e IV) e IPS ≥ 3. | De 29/6/2026 até às 18h de 3/7/2026 | |
Seleção 75/2026: Protocolo Clínico de Diretrizes Terapêuticas do Câncer de Pulmão. | De 29/6/2026 até às 18h de 3/7/2026 | |
Seleção 74/2026: Protocolo Clínico de Diretrizes Terapêuticas do Câncer de Mama. | De 29/6/2026 até às 18h de 3/7/2026 | |
Seleção 73/2026: Protocolo Clínico de Diretrizes Terapêuticas do Linfoma de Hodgkin. | De 29/6/2026 até às 18h de 3/7/2026 | |
Seleção 72/2026: Protocolo Clínico de Diretrizes Terapêuticas do Carcinoma Diferenciado de Tireoide | De 29/6/2026 até às 18h de 3/7/2026 | |
Seleção 71/2026: Protocolo Clínico de Diretrizes Terapêuticas do Câncer Epidermoide de Cabeça e Pescoço | De 29/6/2026 até às 18h de 3/7/2026 | |
Seleção 70/2026: Protocolo Clínico de Diretrizes Terapêuticas do Adenocarcinoma de Próstata | De 29/6/2026 até às 18h de 3/7/2026 | |
Seleção 69/2026: Protocolo Clínico de Diretrizes Terapêuticas do Mieloma Múltiplo | De 29/6/2026 até às 18h de 3/7/2026 | |
Seleção 68/2026: Protocolo Clínico de Diretrizes Terapêuticas do Carcinoma Renal de Células Claras | De 29/6/2026 até às 18h de 3/7/2026 | |
Seleção 67/2026: Protocolo Clínico de Diretrizes Terapêuticas do Melanoma Cutâneo | De 29/6/2026 até às 18h de 3/7/2026 | |
Seleção 66/2026: Protocolo Clínico de Diretrizes Terapêuticas do Linfoma Folicular | De 29/6/2026 até às 18h de 3/7/2026 | |
Seleção 65/2026: Protocolo Clínico de Diretrizes Terapêuticas do Carcinoma de Esôfago | De 29/6/2026 até às 18h de 3/7/2026 | |
Seleção 64/2026: Protocolo Clínico de Diretrizes Terapêuticas do Adenocarcinoma de Estômago | De 29/6/2026 até às 18h de 3/7/2026 | |
Seleção 63/2026: Protocolo Clínico de Diretrizes Terapêuticas da Neplasia Maligna Epitelia do Ovário | De 29/6/2026 até às 18h de 3/7/2026 |