Organização da Sociedade Civil como membro da Conitec

Publicado em 04/11/2025 00:09Modificado em 11/11/2026 13:13
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Em concordância com a Lei 15.120, de 7 de abril de 2025, regulamentada pelo Decreto n° 12.716, de 12 de novembro de 2025 e pela Portaria GM/MS nº 8.817, de 21 de novembro de 2025, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) institui seleções para que Organizações da Sociedade Civil (OSCs) integrem a Comissão por meio de cadeira rotativa, com direito a voto.

Será selecionada uma OSC para cada tema avaliado pela Conitec, entre seus três Comitês - Medicamentos, Produtos e Procedimentos e Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, que indicará um representante titular e dois suplentes para participação na reunião da Conitec. A seleção se dará por meio de sorteio entre as OSCs inscritas no tema. Para a participação, é requisito que a OSC interessada apresente estatuto registrado há pelo menos dois anos, que conste em sua finalidade atuação na área da respectiva especialidade ou condição de saúde do tema em avaliação pela Conitec.   

Para se inscrever, é necessário ter cadastro e fazer login no portal gov.br. 

Seleções vigentes

Tabela OSC

Seleção 126/2026: Diretrizes Brasileiras das Craniossinostoses

De 13/11/2026 até às 18h de 17/11/2026

Formulário de inscrição

Seleção 125/2026: Sistema automatizado de infusão de insulina para o tratamento de indivíduos com diabete melito tipo 1. 

De 09/11/2026 até 13/11/2026

Formulário de inscrição

Seleção 124/2026: Fitas de corpos cetônicos para a avaliação de cetoacidose diabética em indivíduos hiperglicêmicos com diabete melito tipo 1.

De 09/11/2026 até 13/11/2026

Formulário de inscrição

Seleção 123/2026: Dosagem de anticorpos anti-GAD Indivíduos com suspeita de diabete melito tipo 1.

De 09/11/2026 até 13/11/2026

Formulário de inscrição

Seleção 122/2026: Pembrolizumabe para o tratamento de mulheres adultas com câncer do endométrio primário avançado ou recorrente, com deficiência de enzimas de reparo - dMMR ou alta instabilidade de microssatélite - MSI-H.

De 09/11/2026 até 13/11/2026

Formulário de inscrição

Seleção 121/2026: Exclusão do xinafoato de salmeterol pó para inalação de 50 mcg para o tratamento de pacientes com asma.

De 09/11/2026 até 13/11/2026

Formulário de inscrição

Seleção 120/2026: Exclusão do xinafoato de salmeterol pó para inalação de 50 mcg para o tratamento da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica.

De 09/11/2026 até 13/11/2026

Formulário de inscrição

Seleção 119/2026: Exclusão do etofibrato cápsula de 500 mg e do ácido nicotínico comprimido de liberação para o tratamento de pacientes com dislipidemia.

De 09/11/2026 até 13/11/2026

Formulário de inscrição

Seleção 118/2026: Secuquinumabe para o tratamento de pacientes com hidradenite supurativa moderada a grave com contraindicação, intolerância ou ausência de resposta ao adalimumabe.

De 09/11/2026 até 13/11/2026

Formulário de inscrição

Seleção 117/2026: Doxiciclina para o tratamento de infecção relacionada à hidradenite supurativa em indivíduos com idade igual ou superior a 12 anos.

De 09/11/2026 até 13/11/2026

Formulário de inscrição

Seleção 116/2026: Ampliação de uso do adalimumabe para o tratamento da hidradenite supurativa ativa moderada a grave em adolescentes de 12 a 17 anos.

De 09/11/2026 até 13/11/2026

Formulário de inscrição

Seleção 115/2026: Adalimumabe em dose otimizada, para tratamento da hidradenite supurativa ativa moderada a grave, em adultos com resposta parcial ou perda de resposta ao tratamento padrão.

De 09/11/2026 até 13/11/2026

Formulário de inscrição

Seleção 114/2026: Blinatumomabe para o tratamento da Leucemia linfoblástica aguda (LLA) de células B (LLA-B) em adultos recém diagnosticados, cromossomo Philadelphia negativo (Ph-), na fase de consolidação.

De 09/11/2026 até 13/11/2026

Formulário de inscrição

Seleção 113/2026: Iptacopana para o tratamento da glomerulopatia por C3 (C3G) com função renal até moderadamente reduzida e proteinúria persistente apesar do uso de terapia suporte otimizada.

De 09/11/2026 até 13/11/2026

Formulário de inscrição

Seleção 112/2026: Hidroxiureia para a prevenção de crises dolorosas vaso-oclusivas recorrentes, incluindo a síndrome torácica aguda, em pacientes com doença falciforme sintomática, para adultos e crianças a partir de 9 meses de idade.

De 09/11/2026 até 13/11/2026

Formulário de inscrição

Seleção 111/2026: Burosumabe para o tratamento de segunda linha de pacientes adultos com hipofosfatemia ligada ao cromossomo X (HLX).

De 09/11/2026 até 13/11/2026

Formulário de inscrição

Seleção 110/2026: Diretrizes Brasileiras para prevenção e manejo da pré-eclâmpsia.

De 09/11/2026 até 13/11/2026

Formulário de inscrição

Seleção 109/2026: Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Hipopituitarismo – Deficiência do Hormônio do Crescimento.

De 09/11/2026 até 13/11/2026

Formulário de inscrição

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