Organização da Sociedade Civil como membro da Conitec
Em concordância com a Lei 15.120, de 7 de abril de 2025, regulamentada pelo Decreto n° 12.716, de 12 de novembro de 2025 e pela Portaria GM/MS nº 8.817, de 21 de novembro de 2025, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) institui seleções para que Organizações da Sociedade Civil (OSCs) integrem a Comissão por meio de cadeira rotativa, com direito a voto.
Será selecionada uma OSC para cada tema avaliado pela Conitec, entre seus três Comitês - Medicamentos, Produtos e Procedimentos e Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, que indicará um representante titular e dois suplentes para participação na reunião da Conitec. A seleção se dará por meio de sorteio entre as OSCs inscritas no tema. Para a participação, é requisito que a OSC interessada apresente estatuto registrado há pelo menos dois anos, que conste em sua finalidade atuação na área da respectiva especialidade ou condição de saúde do tema em avaliação pela Conitec.
Para se inscrever, é necessário ter cadastro e fazer login no portal gov.br.
Seleções vigentes
Seleção 107/2026: Ravulizumabe para tratamento da Síndrome Hemolítica-Urêmica atípica (SHUa) em adultos e pediátricos. | De 05/10/2026 até 09/10/2026 | |
Seleção 106/2026: Finerenona para tratamento de pacientes adultos com doença renal crônica (estágios 3 e 4 com albuminúria) associada ao diabetes mellitus tipos 2. | De 05/10/2026 até 09/10/2026 | |
Seleção 105/2026: Marstacimabe para tratamento profilático para prevenir a frequência de episódios de sangramento em adolescentes entre 12 e 18 anos incompletos (peso ≥ 35kg) com hemofilia B grave sem inibidor contra o fator IX. | De 05/10/2026 até 09/10/2026 | |
Seleção 104/2026: Albutrepenonacogue alfa para tratamento profilático de pacientes com hemofilia B grave ou com nível de atividade de fator IX menor que 2%, sem anticorpos inibidores do fator IX, com até 18 anos de idade. | De 05/10/2026 até 09/10/2026 | |
Seleção 103/2026: Upadacitinibe para tratamento de pacientes adultos com espondiloartrite axial ativa, com resposta inadequada, perda de resposta ou intolerância a um inibidor do fator de necrose tumoral (anti-TNF). | De 05/10/2026 até 09/10/2026 | |
Seleção 102/2026: Upadacitinibe para tratamento de pacientes adultos com retocolite ulcerativa, moderada a grave, com intolerância, refratariedade ou falha ao tratamento convencional. | De 05/10/2026 até 09/10/2026 | |
Seleção 101/2026: Upadacitinibe para tratamento de pacientes adultos com doença de Crohn ativa, moderada a grave, após falha, refratariedade, recidiva ou intolerância a inibidores do fator de necrose tumoral (anti-TNFs). | De 05/10/2026 até 09/10/2026 | |
Seleção 100/2026: Maralixibate para o tratamento do prurido colestático moderado a grave em crianças com síndrome de Alagille (ALGS), com idade de diagnóstico entre 2 meses e 18 anos. | De 05/10/2026 até 09/10/2026 | |
Seleção 99/2026: Protocolo de uso do venetoclax em combinação com azacitidina, para o tratamento de pacientes adultos com Leucemia Mielóide Aguda, recém-diagnosticada e inelegível à quimioterapia intensiva. | De 05/10/2026 até 09/10/2026 | |
Seleção 98/2026: Protocolo de uso do trióxido de arsênio, em primeira linha, para Leucemia Promielocítica Aguda de Risco Baixo a Intermediário. | De 05/10/2026 até 09/10/2026 | |
Seleção 97/2026: Protocolo de uso do rituximabe associado à quimioterapia com fludarabina e ciclofosfamida para o tratamento de primeira linha da Leucemia Linfocítica Crônica. | De 05/10/2026 até 09/10/2026 | |
Seleção 96/2026: Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Síndrome de Ovários Policísticos. | De 05/10/2026 até 09/10/2026 | |
Seleção 95/2026: Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Profilaxia Pós-Exposição de Risco (PEP) à Infecção pelo HIV, ISTs e Hepatites Virais. | De 05/10/2026 até 09/10/2026 |