Submissão de propostas

Publicado em 26/05/2022 16:05Modificado em 17/06/2026 10:34
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ORIENTAÇÕES

É necessário que o documento (ofício, carta, requerimento etc) seja assinado e datado, com endereçamento à área competente no Ministério da Saúde.

Atenção: o sistema só permite arquivos nos formatos .pdf.html.xls.xlsx com até 50MB.

O dossiê da empresa é disponibilizado no site da Conitec, no momento da consulta pública, juntamente com os Relatórios Técnico e para a Sociedade.

DOCUMENTAÇÃO

Itens que compõem a documentação para solicitação de incorporação de tecnologias em saúde no SUS:

1. Ofício

O ofício deve estar na primeira página do processo e conter:

    1. Identificação do proponente;
    2. Identificação do destinatário (DGITS/SCTIE/MS);
    3. Assunto (nome da tecnologia e indicação solicitada);
    4. Local e data; e
    5. Assinatura. 

2. Documentação do proponente

    • Pessoa jurídica
      • Contrato Social da empresa (conforme certificado digital ICP-Brasil);
      • Procuração do proponente (conforme certificado digital ICP-Brasil, caso não conste no contrato social).
    • Pessoa física
      • RG;
      • CPF. 

3. Formulário de submissão

A submissão de demandas à Conitec deve ser feita por meio do Sistema para a Gestão Eletrônica de Processos de Incorporação de Tecnologias no SUS (e-GITS). Esse sistema permite a submissão de propostas de incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde.

Atenção: O dossiê da empresa é disponibilizado no site da Conitec, no momento da consulta pública, juntamente com os Relatórios Técnico e para a Sociedade.

  • Formulário de demanda externa para instituições privadas, organizações não governamentais ou pessoas físicas.
  • Formulário de demanda interna para instituições públicas, da administração direta ou indireta da União ou de Secretarias Estaduais ou Municipais.

Atenção: É fundamental que o formulário seja preenchido corretamente. O não preenchimento adequado do formulário poderá implicar a classificação da demanda como “não conforme”, dessa forma, o processo não seguirá para a análise técnica da Conitec.

4. Documento principal

O documento deve conter:

Atenção: O dossiê da empresa será disponibilizado, juntamente com os Relatórios Técnico e para a Sociedade, no site da Conitec, no momento da consulta pública.

5. Textos completos dos estudos científicos referenciados.

 6. Documento contendo artigos em língua estrangeira exceto inglês e espanhol, com tradução juramentada para o português, se for o caso.

MAIS INFORMAÇÕES

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