Submissão de propostas

Publicado em 26/05/2022 16:05Modificado em 14/09/2026 14:55
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ORIENTAÇÕES

Toda a documentação obrigatória e complementar a ser protocolada deve ser enviada por meio do portal gov.br, por meio do endereço https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documento-junto-ao-ministerio-da-saude.

Para garantir a celeridade e a segurança na análise de conformidade, toda a documentação necessária deve ser inserida obrigatoriamente dentro do processo administrativo eletrônico via Sistema SEI-MS (por meio do portal gov.br). Evite o encaminhamento de arquivos avulsos ou materiais complementares por e-mail. Essa prática fragmenta o processo administrativo, gera duplicidade e atrasa o início da triagem técnica.

Caso a equipe do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde (DGITS/SCTIE/MS) identifique a necessidade de documentos adicionais ou esclarecimentos durante a etapa de conformidade, a solicitação será formalizada e instruída diretamente nos autos do processo eletrônico. 

É necessário que o documento (ofício, carta, requerimento etc) seja assinado e datado, com endereçamento à área competente no Ministério da Saúde.

Atenção: o sistema só permite arquivos nos formatos .pdf.html.xls.xlsx com até 50MB.

O dossiê da empresa é disponibilizado no site da Conitec, no momento da consulta pública, juntamente com os Relatórios Técnico e para a Sociedade.

DOCUMENTAÇÃO

Itens que compõem a documentação para solicitação de incorporação de tecnologias em saúde no SUS:

  1. Ofício;
  2. Documentação do proponente;
  3. Formulário de Submissão;
  4. Documento principal;
  5. Estudos científicos;
  6. Artigos em língua estrangeira;
  7. Os estudos econômicos e de impacto orçamentário devem estar disponíveis nos formatos .xlsm (arquivo de Pasta de Trabalho Habilitado para Macros do Excel) ou .trex (TreeAge) As planilhas eletrônicas de suporte aos modelos de simulação matemática devem ser encaminhadas com as macros obrigatoriamente habilitadas e todas as células e fórmulas totalmente desbloqueadas para auditoria técnica.
  8. O Protocolo realiza a triagem e insere a documentação no SEI. Em seguida, a empresa recebe, por e-mail, a informação do respectivo Número Único de Protocolo - NUP, iniciado pela numeração 25000. De posse desse número, poderá encaminhar de forma complementar a planilha para o e-mail oficial da Conitec (conitec@saude.gov.br) apenas. 
  9.  O assunto do e-mail deverá conter, de forma clara e padronizada: 
    [Planilha Complementar] - Número do Processo SEI correspondente - Nome da Tecnologia/Medicamento - Nome do Proponente.

     Atenção: o envio da planilha por e-mail não dispensa o protocolo formal do dossiê e de seus demais itens no processo SEI.
  10. Termo de compromisso de manutenção do desconto sobre o preço proposto Conitec (nos casos em que o proponente é o detentor do registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária); e  
  11. Declaração de capacidade de entrega da tecnologia em saúde (nos casos em que o proponente é o detentor do registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária). 

1. Ofício

O ofício deve estar na primeira página do processo e conter:

    1. Identificação do proponente;
    2. Identificação do destinatário (DGITS/SCTIE/MS);
    3. Assunto (nome da tecnologia e indicação solicitada);
    4. Local e data; e
    5. Assinatura. 

2. Documentação do proponente

    • Pessoa jurídica
      • Contrato Social da empresa (conforme certificado digital ICP-Brasil);
      • Procuração do proponente (conforme certificado digital ICP-Brasil, caso não conste no contrato social).
    • Pessoa física
      • RG;
      • CPF. 

3. Formulário de submissão

A submissão de demandas à Conitec deve ser feita por meio do Sistema para a Gestão Eletrônica de Processos de Incorporação de Tecnologias no SUS (e-GITS). Esse sistema permite a submissão de propostas de incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde.

Atenção: O dossiê da empresa é disponibilizado no site da Conitec, no momento da consulta pública, juntamente com os Relatórios Técnico e para a Sociedade.

  • Formulário de demanda externa para instituições privadas, organizações não governamentais ou pessoas físicas.
Banner formulário de submissão
  • Formulário de demanda interna para instituições públicas, da administração direta ou indireta da União ou de Secretarias Estaduais ou Municipais.
formulário de submissão

Atenção: É fundamental que o formulário seja preenchido corretamente. O não preenchimento adequado do formulário, bem como a ausência do fornecimento de planilhas dinâmicas desbloqueadas com as macros habilitadas conforme as orientações, poderá implicar a classificação da demanda como “não conforme”. Dessa forma, o processo não seguirá para a análise técnica da Conitec.

4. Documento principal

O documento deve conter:

Atenção: O dossiê da empresa será disponibilizado, juntamente com os Relatórios Técnico e para a Sociedade, no site da Conitec, no momento da consulta pública.

5. Textos completos dos estudos científicos referenciados.

 6. Documento contendo artigos em língua estrangeira exceto inglês e espanhol, com tradução juramentada para o português, se for o caso.

MAIS INFORMAÇÕES

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