Inscrições abertas para representantes de Organizações da Sociedade Civil (OSC) participarem das reuniões da Conitec

A Secretaria-Executiva da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) está com inscrições abertas para que Organizações da Sociedade Civil (OSC) se inscrevam como representantes nos temas em análise no processo de avaliação de tecnologias em saúde. As inscrições poderão ser realizadas até às 18h da próxima segunda-feira (30/03) diretamente no site da Conitec, na seção específica de “Organização da Sociedade Civil”.

Para participar, as OSCs interessadas devem acessar o formulário de inscrição. A inscrição deve ser feita por pessoa física representante da organização, e cada OSC pode se inscrever em cada tema para o qual possui atuação correspondente. O seguinte documento apresenta instruções sobre como preencher o formulário de inscrição na Plataforma Brasil Participativo.

Documentação necessária: As orientações completas sobre os documentos a anexar — incluindo estatuto social e suas alterações, devidamente registrados em cartório, que confirme sua atuação na área específica do tema em avaliação pela Conitec há pelo menos dois anos, ata de assembleia que comprove atuação dos representantes indicados como membros da OSC e certidões de regularidade — estão disponíveis na página de orientações para inscrição de OSC na Conitec..

As OSC inscritas concorrerão a uma cadeira rotativa nas reuniões da Conitec, com direito a voz e voto nos temas em que forem selecionadas, mediante sorteio público conduzido pela Secretaria-Executiva da Comissão.

A participação das OSCs representa um avanço na democratização e na participação social nos processos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS), permitindo que experiências e perspectivas da sociedade organizada contribuam diretamente nas discussões sobre incorporação de medicamentos, produtos, procedimentos e diretrizes no SUS.

Desde novembro de 2025, as Organizações da Sociedade Civil passaram a integrar formalmente os Comitês da Conitec, em cumprimento à Lei nº 15.120/2025 e à sua regulamentação pelo Decreto nº 12.716/2025 e Portaria GM/MS nº 8.817/2025 — marco que fortalece a participação social com representação em cadeira rotativa e direito a voto nos processos decisórios da comissão.

Inscrição aberta:

• Seleção 30/2026:  Ravulizumabe, pegcetacoplana, crovalimabe e iptacopana para o tratamento da hemoglobinúria paroxística noturna (HPN)