Inscrições abertas para representantes de Organizações da Sociedade Civil (OSC) participarem das reuniões da Conitec

A Secretaria-Executiva da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) está com inscrições abertas para que Organizações da Sociedade Civil (OSC) se inscrevam como representantes nos temas em análise no processo de avaliação de tecnologias em saúde. As inscrições poderão ser realizadas até às 18h da próxima quarta-feira (6/02) diretamente no site da Conitec, na seção específica de “Organização da Sociedade Civil”.

No total, são 17 temas em análise nos três comitês técnicos da Conitec: Medicamentos; Produtos e Procedimentos; e Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT).

Para participar, as OSCs interessadas devem acessar o formulário de inscrição. A inscrição deve ser feita por pessoa física representante da organização, e cada OSC pode se inscrever em cada tema para o qual possui atuação correspondente. O seguinte documento apresenta instruções sobre como preencher o formulário de inscrição na Plataforma Brasil Participativo.

Documentação necessária: As orientações completas sobre os documentos a anexar — incluindo estatuto social e suas alterações, devidamente registrados em cartório, que confirme sua atuação na área específica do tema em avaliação pela Conitec há pelo menos dois anos, ata de assembleia que comprove atuação dos representantes indicados como membros da OSC e certidões de regularidade — estão disponíveis na página de orientações para inscrição de OSC na Conitec..

As OSC inscritas concorrerão a uma cadeira rotativa nas reuniões da Conitec, com direito a voz e voto nos temas em que forem selecionadas, mediante sorteio público conduzido pela Secretaria-Executiva da Comissão.

A participação das OSCs representa um avanço na democratização e na participação social nos processos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS), permitindo que experiências e perspectivas da sociedade organizada contribuam diretamente nas discussões sobre incorporação de medicamentos, produtos, procedimentos e diretrizes no SUS.

Desde novembro de 2025, as Organizações da Sociedade Civil passaram a integrar formalmente os Comitês da Conitec, em cumprimento à Lei nº 15.120/2025 e à sua regulamentação pelo Decreto nº 12.716/2025 e Portaria GM/MS nº 8.817/2025 — marco que fortalece a participação social com representação em cadeira rotativa e direito a voto nos processos decisórios da comissão.

Inscrições abertas:

• Seleção 01/2026: Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Hepatite C e coinfecções.
• Seleção 02/2026: Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Hepatite B e coinfecções.
• Seleção 03/2026: Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Leiomioma de útero.
• Seleção 04/2026: Protocolo de Uso do blinatumomabe no tratamento da leucemia linfoblástica aguda de células B e cromossomo Philadelphia negativo.
• Seleção 05/2026: Dicloridrato de sapropterina para o tratamento de pacientes com fenilcetonúria.
• Seleção 06/2026: Marstacimabe para o tratamento de pacientes adultos e adolescentes (≥ 12 anos de idade, acima de 35kg) com hemofilia B grave sem inibidores contra o fator IX de coagulação plasmático.
• Seleção 07/2026: Eplerenona para o tratamento de Insuficiência Cardíaca com Fração de Ejeção Reduzida (ICFEr), classes funcionais NYHA II a IV, com fração de ejeção do ventrículo esquerdo ≤40%.
• Seleção 08/2026: Praziquantel para o tratamento de crianças em idade pré-escolar com esquistossomose.
• Seleção 09/2026: Metotrexato e Micofenolato de Mofetila para o tratamento de uveítes não infecciosas.
• Seleção 10/2026: Adalimumabe para o tratamento de uveítes não infecciosas em crianças e adolescentes.
• Seleção 11/2026: Elexacaftor + tezacaftor + ivacaftor para o tratamento de pacientes com fibrose cística com seis anos de idade ou mais e pelo menos uma variante não-F508del no gene CFTR que seja responsiva ao medicamento.
• Seleção 12/2026: Elexacaftor + tezacaftor + ivacaftor para o tratamento de pacientes com fibrose cística com dois a cinco ano de idade e pelo menos uma variante F508del no gene CFTR.
• Seleção 13/2026: PCR Multiplex para diagnóstico de sepse e/ou infecção da corrente sanguínea (ICS) em pacientes internados em UTI com suspeita de sepse e/ou ICS com hemocultura positiva.
• Seleção 14/2026: Distratores ósseos para o tratamento de indivíduos com craniossinostose.
• Seleção 15/2026: Sistemas de fixação absorvíveis (placas e parafusos) para o tratamento de crianças e recém-nascidos com craniossinostose.
• Seleção 16/2026: Touca Gelada Brasileira para o resfriamento do couro cabeludo por sistema automatizado para o tratamento da alopecia induzida por quimioterapia em pacientes com câncer de mama.
• Seleção 17/2026: Transplante de Células-Tronco Hematopoéticas (TCTH) Autogênico de Medula Óssea e de Sangue Periférico para pacientes com diagnóstico de retinoblastoma.