Conitec chega aos 15 anos com avanços na avaliação de tecnologias e novos marcos de inovação no SUS

Criada pela Lei nº 12.401 de 2011, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) é responsável por auxiliar o Ministério da Saúde na decisão de incorporar, excluir ou alterar medicamentos, procedimentos e produtos em saúde, além de elaborar e atualizar protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas no SUS.

Ao longo de sua trajetória, a Conitec se consolidou como um instrumento estratégico para garantir que as decisões sobre o que será ofertado no SUS sejam orientadas por critérios explícitos, baseados em evidências científicas, aspecto central para o sistema diante do avanço acelerado das inovações em saúde. Mais do que isso, a existência de uma estrutura como a Conitec permite organizar de forma contínua o processo de avaliação de tecnologias, qualificando as decisões e dando previsibilidade à incorporação no SUS. A institucionalização de um órgão técnico que assessora a tomada de decisão também impulsiona a entrada de inovações, ao indicar, com base em evidências, quais tecnologias trazem benefícios à população e maior eficiência para o sistema.

Nesse sentido, a Comissão contribui para orientar gestores na adoção de políticas de saúde mais informadas, reforçando sua importância como instrumento que qualifica e viabiliza o acesso à inovação no SUS.

O último ano foi especialmente marcado por avanços. Entre as principais mudanças, destaca-se a ampliação da participação social, com a inclusão de uma cadeira rotativa para organizações da sociedade civil (OSCs) nos comitês da Comissão. Também passou a ser prevista a participação de representantes do setor produtivo em etapas específicas do processo, permitindo que eles apresentem aspectos técnicos, com maior transparência nas discussões. Para saber mais sobre todas as mudanças, acesse.

Uma história em números

Desde sua criação, a Conitec recebeu 1.209 demandas para avaliação de tecnologias, sendo 731 de origem interna (60,5%) e 478 externas (39,5%), o que demonstra o papel estratégico do Ministério da Saúde como orientador de demandas para tratamentos inovadores no SUS. Entre as áreas terapêuticas, destacam-se Infectologia (181 demandas; 15,0%), Oncologia (146; 12,1%), e Hematologia (92; 7,6%), seguidas por Reumatologia e Neurologia (7,3% cada), evidenciando o perfil das demandas e os principais desafios assistenciais do SUS.

Em 2025, foram incorporadas 56 tecnologias, incluindo medicamentos, vacinas, exames diagnósticos e procedimentos. Nos primeiros quatro meses de 2026, foram incorporadas 12 tecnologias ao SUS, voltadas a diferentes condições de saúde, incluindo tratamentos para diferentes tipos de câncer e doenças infectocontagiosas.

Além das incorporações, a Conitec desempenha papel central na organização da rede de atenção à saúde por meio das diretrizes clínicas, especialmente os* Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), que orientam o diagnóstico, o tratamento e o acompanhamento de pacientes no SUS. Até 2011, o Ministério da Saúde já havia publicado 77 diretrizes. Hoje, são 191 diretrizes publicadas e há 75 diretrizes em desenvolvimento, das quais 16 são novas. Isso reforça a preocupação com orientações baseadas em evidências científicas, norteando o uso racional das tecnologias incorporadas ao SUS.

Todo esse trabalho se reflete na disponibilização de exames, medicamentos e outros procedimentos e produtos em saúde pelo Ministério da Saúde, estados e municípios. Assim, a Conitec é uma importante aliada na ampliação do acesso a diagnósticos e tratamentos inovadores no sistema público, apoiando diversas políticas públicas.

Por exemplo, o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) é uma estratégia do SUS responsável pela oferta de medicamentos para doenças crônicas e de maior complexidade. Antes da criação da Conitec, entre 2008 e 2011, 88,6 mil pessoas iniciaram tratamento com medicamentos do CEAF por ano. Após sua implementação, entre 2012 e 2025, esse número passou para, em média, 179,8 mil novas pessoas. Nesse mesmo período, o número de pacientes atendidos por essa estratégia passou de cerca de 1,5 milhão para 3,9 milhões — um crescimento de 157%. Entre os vários fatores que contribuíram para essa ampliação de acesso estão as decisões de incorporação de tecnologias e de aprovações de PCDT, subsidiadas pelas recomendações da Conitec.

Com 15 anos de trajetória, a Conitec reafirma o papel de uma instância técnica essencial para qualificar a tomada de decisão no SUS, assegurando que ela seja orientada por evidências, transparência, participação social e por um processo estruturado e previsto em lei.