A participação social na saúde no Brasil tem um histórico consolidado desde sua institucionalização na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) e na Lei nº 8.142/1990. Na Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS), a participação da sociedade civil é essencial para tornar o processo mais transparente e democrático.
Desde a criação da Conitec, a Secretaria-Executiva da Comissão tem desenvolvido ações para ampliar a participação de diversos atores no processo de incorporação de tecnologias no SUS, entre eles: pacientes e demais usuários, especialistas profissionais de saúde, metodologistas e pesquisadores em ATS, gestores do SUS, fabricantes de tecnologias em saúde e representantes do sistema de justiça.
Atualmente, estão abertos os seguintes espaços de Participação Social: perspectiva do paciente, consultas públicas e audiências públicas. Essas iniciativas aproximam a sociedade civil e garantem que diferentes vozes sejam ouvidas no processo de tomada de decisão sobre a incorporação de tecnologias no SUS.