Ata da 67ª Reunião Plenária ordinária do CONARQ (04/12/2012)

Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ

Aos 4 dias do mês de dezembro de 2012, no Salão Nobre da sede do Arquivo Nacional, na Praça da República nº 173, cidade do Rio de Janeiro, sob a presidência de Jaime Antunes da Silva, presidente do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ foi realizada a sexagésima sétima Reunião Plenária do CONARQ. Participaram da reunião, representando o Poder Executivo Federal: os conselheiros Ivan Fernandes Neves (titular), do Ministério da Justiça; João Batista Ferri de Oliveira (titular), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP; Hilário Figueiredo Pereira Filho (suplente), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN; representando o Poder Judiciário Federal: as conselheiras Janeth Aparecida Dias de Melo (titular), do Supremo Tribunal Federal – STF; Maria Cristina Diniz Caixeta (titular), do Tribunal Regional do Trabalho – TRT (3ª Região); representando o Poder Legislativo Federal: os conselheiros Maria do Socorro de Santa Brígida Pereira, do Senado Federal (titular); Tarciso Aparecido Higino de Carvalho (suplente), da Câmara dos Deputados; representando o Arquivo Nacional: as conselheiras Maria Esperança de Resende (titular); Maria Izabel de Oliveira (suplente); representando os Arquivos Públicos Estaduais: o conselheiro Paulo Knauss de Mendonça (titular), do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro – APERJ; representando os Arquivos Públicos Municipais: os conselheiros Roberto de Assis Tavares de Almeida (titular), da Fundação Arquivo e Memória de Santos; Carlos Roberto Bastos Freitas (suplente), do Arquivo Público Municipal de Campos dos Goytacazes; representando as instituições que congreguem profissionais que atuem nas áreas de ensino, pesquisa, preservação ou acesso a fontes documentais: os conselheiros Alfredo Tiomno Tolmasquim (titular), da Sociedade Brasileira da História da Ciência; Adelina Novaes e Cruz (titular) e Verena Alberti (suplente), do Centro de Documentação e Pesquisa em História Contemporânea do Brasil – CPDOC da Fundação Getúlio Vargas; Ismênia de Lima Martins (titular), da Associação Nacional de História – ANPUH; Dulce Chaves Pandolfi (suplente), da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais – ANPOCS. Justificaram suas ausências: os conselheiros Guilherme Alberto Almeida de Almeida (suplente), do Ministério da Justiça; Márcio Sampaio Leão Marques (suplente), do Senado Federal; Frederico Silveira dos Santos (suplente), da Câmara dos Deputados; Cledison de Lima (titular), do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo; Maria Teresa Navarro de Britto Matos, do Arquivo Público do Estado da Bahia (suplente); Isabel de Oliveira Perna Almeida (suplente), do Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul; Márcio Vedana (titular), da Secretaria de Administração de Porto Alegre; Aurora Maia Dantas (suplente), da Prefeitura Municipal de João Pessoa; Daniel Beltran Motta (titular), da Associação dos Arquivistas do Estado do Rio de Janeiro; Marcos Prado Rabelo (suplente), da Associação dos Arquivistas do Estado do Espírito Santo; Maria do Rocio Fontoura Teixeira (titular), da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Maria Leandra Bizello (suplente), da Universidade Estadual Paulista; Tânia Maria Tavares Bessone da Cruz Ferreira (suplente); Dulce Chaves Pandolfi (suplente), da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais. Participaram ainda como convidados: Márcio de Souza Porto, do Arquivo Público do Estado do Ceará; Conceição de Maria Silva Rios, do Arquivo Público do Estado do Maranhão; Lucineide Alves Pereira, da Superintendência de Arquivo do Estado do Mato Grosso; Vilma Moreira dos Santos, do Arquivo Público Mineiro; Agenor Sarraf Pacheco, do Arquivo Público do Estado do Pará; Pedro Ferreira de Moura Filho, do Arquivo Público Estadual Jordão Emereciano; Luterwalzio de Lima Gonçalves, do Arquivo Público do Estado do Piauí; Maria Cristina Kneipp Fernandes, do Arquivo Público do Rio Grande do Sul. O presidente do CONARQ inicia a 67ª Reunião Plenária do CONARQ apresentando os conselheiros e diretores de arquivos públicos estaduais presentes. Informa ao Plenário que os diretores dos Arquivos Públicos Estaduais presentes assistirão os debates da 1ª sessão da 67ª Reunião e na parte da tarde os mesmos participarão da reunião do Fórum Nacional de Arquivos Públicos Estaduais que será realizada no miniauditório do Arquivo Nacional. Encerradas as apresentações, o presidente do CONARQ informa que para aproveitar a presença dos membros do Fórum Nacional de Arquivos Públicos Estaduais, as atas das 65ª e 66ª Reuniões Plenárias do CONARQ serão apreciadas na parte da tarde. O presidente do CONARQ destaca a importância da existência do Fórum como espaço para discussão de interesses comuns entre os Arquivos Públicos Estaduais e o CONARQ e indaga aos representantes do Fórum se a pauta da reunião do CONARQ apresentada tem algum interesse específico para os membros do Fórum. O Senhor. Marcio Porto, diretor do Arquivo Público do Ceará lê trechos da matéria da Revista de História, edição de novembro de 2012, em que fora veiculada matéria denúncia sobre a má conservação dos arquivos estaduais do Piauí, de Sergipe e da Bahia, bem como a situação caótica em que se encontram os arquivos públicos estaduais de maneira geral. Em relação ao problemas apontados na reportagem da revista, o Senhor Márcio Porto sugere que os Arquivos Públicos Estaduais estreitem mais os laços com o CONARQ. Diz que é preciso revigorar ações de capacitação dos servidores desses órgãos. O diretor do Arquivo Público do Estado do Piauí, Senhor Lúter complementa a fala do Senhor Márcio Porto afirmando que o CONARQ precisa empreender campanhas junto ao governo dos Estados de forma a destacar a importância dos arquivos públicos estaduais. O conselheiro Paulo Knauss, que também é diretor de Arquivo Público Estadual, entende que poderia ser criado um fundo de financiamento comum para os arquivos públicos estaduais. Também cita a importância de uma maior integração com os arquivos públicos dos Poderes Legislativo e Judiciário, já que até o presente momento o Fórum é composto apenas por Arquivos Estaduais do Poder Executivo. O presidente do CONARQ ressalta que o Conselho é um órgão deliberativo que emite diretrizes, não possuindo qualquer atribuição coercitiva aos demais Poderes. O presidente do CONARQ apoia a sugestão do conselheiro Paulo Knauss de que se convidem diretores de arquivos do Poder Judiciário e Legislativo. O conselheiro Paulo Knauss sugere como uma aproximação com o Ministério Público por meio de um acordo ou convênio como medida tomada pelo Fórum que atenderia a atribuição de “estimular e implementar as políticas arquivísticas definidas pelo CONARQ”. O conselheiro informa que essa medida foi adotada com sucesso no Estado de São Paulo e que recentemente o CONEARQ firmou um convênio com o MP-RJ com um plano de ações conjuntas. A diretora do Arquivo Público de Belo Horizonte, Senhora Vilma Moreira relata que a lei estadual nº. 19.420 de Minas Gerais, que define a política estadual de arquivos, estabeleceu que o Tribunal de Contas de Minas Gerais e o Ministério Público de Minas Gerais como instituições arquivísticas públicas, com assento no Conselho Estadual de Arquivos. O diretor do Arquivo Público de Pernambuco, Senhor Pedro Moura sugere uma maior aproximação dos arquivos públicos estaduais com as universidades de forma a suprir a falta de pessoal qualificado para a pesquisa dos acervos públicos. Sugere ainda que seja modificada a personalidade jurídica do Fórum Nacional Arquivos públicos Estaduais, entendendo que o Fórum deveria ser uma organização social, citando como exemplo a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa, que como organização social, trabalha junto ao Ministério da Cultura para fomentar a criação de bibliotecas públicas municipais. A conselheira Maria Izabel entende que a organização social possui características próprias que inviabilizaria a transformação do Fórum em uma organização social interestadual, como a celebração de um contrato de gestão. O presidente do CONARQ lembra que houve proposta do Arquivo Público do Estado de São Paulo ser transformado em uma organização social, com o presidente do CONARQ manifestando-se contrariamente a tal proposta, pois permitiria que uma pessoa jurídica de direito privado como gestor de documentos públicos. O Senhor Marcio Porto alerta o problema em que empresas terceirizadas estão fazendo a gestão de documentos dentro de Órgãos da Administração Pública. Dessa forma, o Sr. Marcio Porto entende que o CONARQ deve fortalecer os Arquivos Públicos Estaduais como Órgãos centrais de sistemas estaduais de documentação e arquivo, incentivando a criação de tais sistemas nos estados onde não existam. Em relação aos problemas da terceirização, o Presidente do CONARQ responde que a Resolução do CONARQ que trata sobre a terceirização de serviços arquivísticos encontra-se em processo de revisão. Afirma que os governos estaduais ao permitirem a terceirização dos serviços arquivísticos estão desrespeitando o art. 216, § 2º da Constituição Federal. Ressalta que os Arquivos Públicos Estaduais devem comunicar tais denúncias ao CONARQ para que o Ministério Público Estadual seja acionado. O debate continua com as exposições dos diretores de Arquivos estaduais presentes e terminada as referidas exposição é feita pausa para o almoço. Dando início a 2ª sessão da 67ª Reunião Plenária do CONARQ, o presidente do CONARQ comunica que em virtude de compromisso do Senhor João Euripedes Franklin Leal - presidente da Câmara Técnica de Paleografia e Diplomática – CTPADi a sessão começará com a apresentação do balanço dos trabalhos da Câmara Técnica de Paleografia e Diplomática – CTPADi e proposta de atividades para o ano de 2013. O Senhor Franklin faz um histórico sobre o processo de criação da Câmara e em seguida aponta os objetivos da CTPADi, quais sejam: 1) realização de estudos paleográficos e diplomáticos, tendo em vista a necessidade da documentação brasileira ser a maior documentação manuscrita da América Latina; 2) estabelecer e consolidar a terminologia da área; 3) elaboração de publicações técnicas; 4) estabelecer parcerias com outras câmaras do CONARQ. Apresenta a metodologia de trabalho da CTPADi e em seguida explica que o primeiro trabalho da CTPADi foi o levantamento bibliográfico de Paleografia e Diplomática, um dos grandes problemas da área, já que existem poucos trabalhos em português. O Senhor Franklin relata a colaboração da CTPADi na organização e realização do VII Encontro de Paleografia e Diplomática e informa que a Câmara pretende organizar o II Congresso Brasileiro de Paleografia e Diplomática. Diz também, que a CTPADi já possui vários artigos publicados na Revista História da Biblioteca Nacional e que a mesma pretende inserir esses artigos e a bibliografia no link da Câmara no portal do CONARQ. Franklin informa que em fevereiro de 2013 ocorrerá o primeiro curso de Paleografia e Diplomática do país, a ser realizado na Universidade Federal de Santa Catarina, com duração de 20 horas. O curso terá como alvo professores de História, Arquivologia e Letras. Encerrada a apresentação do presidente da CTPADi, Franklin Leal, o presidente do CONARQ coloca a Coordenação de Apoio do Conselho a disposição para auxiliar nos andamentos dos trabalhos da CTPADi e em seguida passa para o próximo ponto de pauta, qual seja, a aprovação das atas das 65ª e 66ª Reuniões Plenárias do CONARQ sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Dando continuidade a 67ª Reunião Plenária, o presidente do CONARQ passa para o próximo ponto da pauta, com a apresentação do relatório de atividades da Câmara Técnica de Documentos Audiovisuais, Iconográficos e Sonoros – CTDAIS e da minuta de Recomendação para tratamento e preservação de acervos audiovisuais, iconográficos e sonoros da CTDAIS. O Senhor Marcelo de Nogueira de Siqueira, presidente da CTDAIS inicia a apresentação do relatório de atividades da Câmara, informando que a CTDAIS realizou em 2012 duas reuniões presenciais com todos os membros e outras sete reuniões entre os subgrupos de trabalho. Relata que foram planejadas oficinas técnicas da CTDAIS de um ou dois dias que ocorrerão como parte integrante da programação do I Simpósio Nacional de Gestão que acontecerá em 2013 e que está sendo organizado pela Coordenação do CONARQ. Diz também que a CTDAIS pensa em realizar as referidas oficinas em outras instituições. Informa que outro trabalho foi a elaboração de metodologia para solicitação ao CONARQ da declaração de interesse público e social de acervos privados inseridos no âmbito da CTDAIS. Informa que a CTDAIS enviará a Coordenação do CONARQ como primeira sugestão o acervo fotográfico da Bloch Editora e pretendem enviar propostas de acervos de outros jornais. Outro trabalho desenvolvido pela CTDAIS em 2012 foi o glossário da terminologia do campo arquivístico específico da CTDAIS. Cita ainda, eventos que a Câmara e seus membros participaram em 2012, especialmente o III Encontro Nacional de Arquivos Audiovisuais, Iconográficos e Sonoros, organizado pela CTDAIS, realizado no Congresso Nacional de Arquivologia. Relata a orientação concedida a diversas instituições e profissionais, com informações técnicas sobre como organizar, preservar e dar acesso a arquivos do âmbito de abrangência da Câmara, contando com a intermediação da Coordenação do CONARQ para realização dessa atividade. O presidente da CTDAIS informa que a Câmara está organizando o II Seminário da CTDAIS, que também ocorrerá dentro do Simpósio do CONARQ, juntamente com as oficinas técnicas. O Senhor Marcelo passa a apresentar o plano de ação da CTDAIS para 2013, tendo como principais pontos: 1) realização das oficinas técnicas e do II Seminário da CTDAIS dentro do Simpósio do CONARQ em abril de 2013; 2) participação no I Encontro de Documentos Audiovisuais, Iconográficos e Sonoros do Mercosul, a ser realizado na cidade de Mendoza (Argentina); 3) reformulação da página da CTDAIS no portal do CONARQ. Além dessas ações, o presidente da CTDAIS cita como projetos da Câmara o mapeamento das instituições detentoras de acervos do âmbito da Câmara, com o projeto-piloto do estado do Rio de Janeiro, elaboração de canais de comunicação nas redes sociais, publicação de artigos e tradução de manuais e recomendações da FIAF e da IASA e publicação da primeira versão do Glossário. Em seguida passa para a leitura da minuta de Recomendação para tratamento e preservação de acervos audiovisuais, iconográficos e sonoros. A conselheira Maria Izabel sugere a troca do nome de “Recomendações...” para “Recomendação...”, de forma a uniformizar os títulos com outras recomendações já aprovadas pelo CONARQ. A conselheira Maria Izabel sugere ainda deslocar a tipologia documental da parte final do item II para depois da expressão “documento de arquivo”. O conselheiro Alfredo Tolmasquim entende que como a Recomendação tem como público-alvo entidades que não tem pessoal formado especificamente para lidar com essa tipologia documental específica, a publicação da CTDAIS tem uma característica de “Orientação” que propriamente uma “Recomendação”, já que ela informa as normas estabelecidas que essas instituições devam obedecer e não sugestões de procedimentos técnicos. O conselheiro entende que tais sugestões poderiam ser elaboradas em um segundo momento, mas que o importante seria inicialmente informar às entidades detentores de acervos com a tipologia documental do âmbito da CTDAIS quais são suas obrigações. O presidente da CTDAIS lembra que a publicação não é direcionada exclusivamente a entidades públicas, mas também privadas, não sendo atingidas pela maioria da legislação. Após as indagações de alguns conselheiros, termina a apresentação da CTDAIS. O presidente do CONARQ agradece a presença de todos e encerra 67ª Reunião Plenária do CONARQ.