Ata da 35ª Reunião Plenária ordinária do CONARQ (06/12/2004)

Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ

Às nove horas e trinta minutos, do dia seis de dezembro de 2004, no Salão Nobre, do Bloco P, da Sede do Arquivo Nacional, na Praça da República, 173, Centro, Rio de Janeiro, reuniu-se o Plenário do CONARQ, estando presentes os seguintes Conselheiros: Jaime Antunes da Silva, Presidente; representantes do Poder Executivo Federal: Manuel Domingos Neto, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico - CNPq (titular); Patrícia Pessi, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (titular) e Marta Célia Bezerra Vale, da Casa Civil da Presidência da República (suplente); representantes do Poder Judiciário Federal: Marcelo Jesus dos Santos, do Supremo Tribunal Federal (titular) e Júlio César Sousa Gomes, do Tribunal Superior Eleitoral (titular); representantes do Poder Legislativo Federal: Antonio Alberto de Carvalho, do Senado Federal (titular) e Inaldo Barbosa Marinho Junior, da Câmara dos Deputados (titular); representantes do Arquivo Nacional: Maria Esperança de Resende (titular) e Maria Izabel de Oliveira (suplente); representantes dos Arquivos Públicos Estaduais: Edilane Maria D’Almeida Carneiro, do Arquivo Público Mineiro (titular) e Rosani Gorete Feron, do Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul (titular); representantes dos Arquivos Públicos Municipais: Júnia Guimarães e Silva, do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro (titular) e Ivana Denise Parrela, do Arquivo da Cidade de Belo Horizonte (titular); representante de Associações Arquivísticas Brasileiras: Clara Marli Scherer Kurtz, da Associação dos Arquivistas do Estado do Rio Grande do Sul (suplente); representante de instituições mantenedoras de curso superior de Arquivologia: Eliane Braga de Oliveira, da Universidade de Brasília (titular); representantes de instituições que congreguem profissionais que atuem nas áreas de ensino, pesquisa, preservação ou acesso a fontes documentais: Célia Maria Leite Costa (titular) e Regina da Luz Moreira (suplente), do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil – CPDOC, da Fundação Getulio Vargas. Justificaram suas ausências: Francisca Helena Barbosa Lima, do IPHAN, Darcy Fontoura de Almeida, do SBPC, Ismênia de Lima Martins e Lana Lage Gama Lima, da ANPUH. Foram convidados a secretariar os trabalhos Marilena Leite Paes, Coordenadora do CONARQ e Sergio Augusto Ligiero Gomes, Assistente da Coordenação do CONARQ. O Presidente abriu a sessão e submeteu à apreciação do plenário as atas da 33ª e 34ª reuniões do CONARQ, ambas aprovadas com retificações. Passou-se, então, ao primeiro ponto da pauta: Apresentação da versão final da Terminologia Arquivística. O Presidente fez uma breve introdução, apresentando o contexto em que o trabalho foi produzido. Em seguida, a Senhora Silvia Ninita de Moura Estevão, relatora do Grupo de Trabalho de Terminologia do Arquivo Nacional, apresentou a versão final da Terminologia e destacou a necessidade de estimular a discussão sobre o trabalho. O Presidente lembrou que a terminologia foi encaminhada a alguns especialistas que já apresentaram suas avaliações, mas corroborou a idéia de ampliar a discussão, envolvendo vários setores. Um dos pontos que entendeu merecer destaque é quanto à delimitação do universo de abrangência da Terminologia. Outra questão levantada foi quanto ao alcance da força normativa de uma resolução do CONARQ, tendo em vista que se pretende que a terminologia seja adotada como padrão para todo o Brasil. O Presidente destacou a importância da Terminologia para a padronização da linguagem técnica tanto em âmbito nacional, já que hoje existe pelo menos duas outras terminologias - a da Bahia e a de São Paulo -, como no plano internacional, englobando os países de língua portuguesa. Após a manifestação de vários conselheiros, decidiu-se que a versão atual da Terminologia circulará, em formato PDF, para críticas. A versão deverá ser distribuída para várias instituições da área arquivística para que possam apresentar colaborações, que deverão ser encaminhadas ao grupo de trabalhos até 15 de abril de 2005. O Presidente sugeriu que o grupo de trabalho do Arquivo Nacional estimule o debate regional, inclusive ajudando na criação de grupos regionais de debate. Foi sugerida, também, a criação de uma lista eletrônica de discussão. Foi decidido que o grupo de trabalho: fará a contextualização dos termos de outras áreas incluídos na Terminologia; apresentará a lista de instituições potenciais colaboradoras; incluirá no trabalho uma memória técnica e consolidará as contribuições apresentadas. Este material será editado e apresentado junto com minuta de resolução a serem apreciados na próxima reunião do CONARQ, em junho de 2005. Por volta das doze horas e trinta minutos, o Presidente interrompeu a reunião para o almoço. Às quatorze horas, a reunião foi reiniciada. O Presidente apresentou o ponto de pauta seguinte: As propostas de declaração de interesse público e social de arquivos privados. A Senhora Beatriz Moreira Monteiro, relatora e Presidente da Comissão Especial de Avaliação de Acervos Privados de Interesse Público e Social, apresentou a proposta relativa à Companhia de Bebidas das Américas-AmBev. O Presidente leu o parecer da Comissão. A senhora Beatriz esclareceu que se tratava de dois fundos: o da Cervejaria Brahma e o da Cervejaria Antártica. Após manifestação dos conselheiros, que reconheceram o valor dos fundos para a história da indústria de bebidas e da publicidade brasileiras, a proposta foi aprovada. O Presidente passou, então, à leitura do parecer sobre a proposta da Associação Brasileira de Educação – ABE. Foram levantadas algumas dúvidas. A primeira delas é sobre se cabe ao CONARQ reconhecer utilidade pública e social a um arquivo privado ainda aberto. Após discussão, entendeu-se que sim. Desde que haja um corte cronológico adequado, sugerindo-se o ano de 2004. Uma outra dúvida é se o corte cronológico no caso da ABE era adequado, tendo em vista não haver maiores detalhes no relatório sobre a natureza do fundo. O plenário resolveu, então, aprovar a proposta ad referendum, a depender de um parecer final que desfaça as dúvidas, a ser apresentado na próxima reunião do CONARQ, em junho de 2005. O Presidente passou à leitura do parecer sobre o arquivo Hugo Daros. O parecer recomendou a não aprovação da proposta, por entender que o acervo apesar de sua inquestionável relevância local e regional, não possui expressão nacional, sugerindo encaminhamento ao Governo do Rio Grande do Sul de proposta de dotar o Estado de instrumento normativo semelhante ao do CONARQ para reconhecimento de arquivos privados de interesse público e social. Após discussão, o plenário aprovou o parecer, rejeitando a proposta e aprovando o encaminhamento de sugestão ao Governo do Rio Grande do Sul. Passou-se ao item seguinte da pauta: A apresentação da versão final do Formulário para Levantamento do Cadastro de Arquivos Privados. A senhora Luciana Quillet Heymann, relatora e Presidente da Câmara Setorial de Documentos Privados, fez a apresentação do Formulário. Após a apresentação, os conselheiros fizeram as seguintes propostas de alteração em alguns campos: 1 - no campo “base de classificação”, sinalizar que deve haver a indicação da base legal da classificação; 2 - no campo “datas-limite”, substituir por “Período abrangido pela documentação (anos)”; 3 - trocar os termos “Tipologia/volume” para “Mensuração/quantificação do acervo” e solicitar a indicação da unidade de medida utilizada; 4 – e, por fim, fazer uma revisão das “Temáticas”. Com o fim de aproveitar a presença da representante do Goveno Eletrônico presente à reunião, a Senhora Patrícia Petti, cujo vôo estava marcado para breve, o Presidente sugeriu a inversão da pauta, que foi aprovada. Passou-se à Apresentação do Glossário de Documentos Arquivísticos Digitais. A relatora, Senhora Margareth da Silva, membro da Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos, fez a apresentação do Glossário. Após considerações e esclarecimentos, passou-se ao último ponto de pauta: Apresentação de relatório da Câmara Técnica de Capacitação de Recursos Humanos. A Senhora Marilda Dias Alves, Presidente da Câmara fez a apresentação dos trabalhos da CTRH desde 1996, quando foi criada e instalada. A conclusão foi uma recomendação, ad referendum da Câmara, para que o CONARQ recomende ao Arquivo Nacional, principal instituição arquivística do país e também coordenador do SIGA – Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo, da administração pública federal, que inicie o investimento na capacitação de servidores do SINAR – Sistema Nacional de Arquivos por meio da efetivação do curso a distância de organização de arquivos proposto pela CTRH, o que pode ser feito com a ENAP e o Serpro. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada e lavrada a presente ata que vai por mim assinada e pelo presidente do CONARQ.