Chamada Pública Conab/Sureg MS nº 001/2024

1ª Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, no âmbito da Ação de Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (ADA), para suplementação alimentar de grupos populacionais específicos, fazendo uso da modalidade de Compra Institucional, do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com dispensa de procedimento licitatório e amparo no art. 1º, no art. 5º, §1º, no art. 7º e no art. 8º, todos da Lei nº 14.628, de 20/7/2023; no art. 3º, inciso V, e no art. 4º, ambos do Decreto nº 11.802, de 28/11/2023; e na Resolução nº GGALIMENTA 3, de 14/6/2022.