Prazos da PGPM-Bio e PAA são prorrogados para extrativistas e agricultores familiares

Extrativistas de todo o país terão mais tempo para solicitar a subvenção dos seus produtos comercializados no ano passado. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) ampliou por 3 meses o prazo para apresentação das notas fiscais dos produtos extrativos que foram vendidos abaixo do valor mínimo determinado pelo governo federal. Com isso, os produtores têm até o final de junho para apresentarem a documentação necessária à estatal.

O pagamento é feito por meio da Política de Garantia de Preços Mínimos de Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio), política pública amparada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A medida de caráter excepcional tem como objetivo assegurar o apoio à comercialização da produção de forma a garantir renda aos extrativistas a fim de mitigar os efeitos econômicos e sociais decorrentes das ações de combate da COVID-19.

Para acompanhar as medidas indicadas pelo Ministério da Saúde e por organismos internacionais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS), o recebimento dos recursos também deve seguir novos procedimentos. Com isso, a Conab vai elaborar estratégias com as agências bancárias e beneficiários envolvidos, a fim de evitar aglomerações durante o pagamento das subvenções.

No ano passado, foram pagos mais de R$ 18,5 milhões em subvenção aos produtos extrativos contemplados pela política, um aumento de cerca de 98% comparado ao valor subvencionado em 2018. Com este recurso, a Conab dobrou o apoio ao volume comercializado pelos extrativistas, chegando a aproximadamente 19 mil toneladas de produtos. A PGPM-Bio oferece subvenção a mais de 17 produtos do extrativismo, garantindo preço mínimo aos extrativistas por meio de subvenção direta, quando comprovam a venda de sua produção por preço inferior ao mínimo fixado pelo governo federal.

Outras medidas – Além da PGPM-Bio, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) também teve período de operacionalização estendido para os projetos aprovados. Assim, os agricultores familiares que têm propostas com saldo remanescente na conta bloqueada da organização terão mais tempo para finalizar as entregas dos alimentos. Com a ampliação do prazo, a execução do projeto poderá ser feita até o final de dezembro deste ano.

Os projetos que vencem até junho deste ano também foram contemplados por esta medida, estendendo a entrega dos alimentos por seis meses. Dessa maneira, a Conab irá comprar R$ 5,8 milhões em alimentos de 167 organizações familiares de todo país, beneficiando mais de 700 pequenos agricultores e milhares de pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. 

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