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Prazo para solicitar pagamento do Sociobio Mais termina neste sábado
Os extrativistas que venderam seus produtos ao longo deste ano abaixo do preço mínimo estabelecido pelo Governo Federal têm até este sábado (20) para solicitar o pagamento relativo ao Sociobio Mais. Os documentos, como os comprovantes de venda dos produtos extrativos comercializados neste ano, devem ser enviados à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) por meio do sistema SociobioNet. Aqueles que não enviarem a documentação requerida dentro do prazo estipulado não terão direito ao recebimento da subvenção paga pela comercialização dos produtos pela Conab por meio do SocioBio Mais.
Para os extrativistas utilizarem o SociobioNet será preciso instalar o sistema em um computador. Os dados pessoais serão fornecidos durante o preenchimento do formulário. Vale destacar que, após realizado o download do sistema, o fornecimento dos dados e a inserção de notas poderão ser realizados de maneira offline. No entanto, a transmissão desses documentos para a Companhia requer conexão com a Internet.
Para solicitar o benefício, é necessário estar com o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo, além de apresentar as notas fiscais das vendas realizadas. Também é importante que a situação do extrativista esteja regular nos sistemas da Conab, já que isso garante que o pedido possa ser analisado e o pagamento realizado corretamente.
Atualmente, a Conab garante o preço para os dezessete produtos extrativos: açaí, andiroba, babaçu, baru, borracha natural, buriti, cacau, castanha-do-brasil, juçara, macaúba, mangaba, murumuru, pequi, piaçava, pinhão, umbu e pirarucu de manejo. A iniciativa visa ao fortalecimento e ao desenvolvimento socioeconômico dos povos e comunidades tradicionais, à permanência do homem na floresta e à garantia de renda, além de conservação, preservação e uso sustentável dos recursos naturais.
O Sociobio Mais é executado pela Conab, com diretrizes dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Agricultura e Pecuária (Mapa), da Fazenda (MF), do Planejamento e Orçamento (MPO) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), sendo o MDA o coordenador e gestor orçamentário das ações.
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