PERNAMBUCO – Plenária estadual debate desafios do PAA e compras públicas da agricultura familiar

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), por meio da Superintendência Regional de Pernambuco (SUREG/PE), apresentou, nesta quinta-feira (21), em Caruaru (PE), os principais aspectos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) durante a Plenária Estadual de Pernambuco do Programa Nacional de Formação em Compras Públicas da Agricultura Familiar (PNAF), realizada no Santuário das Comunidades, no Sítio Jurití. Representada por Itammar Rodrigues, encarregado do Setor de Operações da regional de Pernambuco, a Conab realizou palestra e marcou presença na mesa do evento, voltado a agricultores familiares e instituições ligadas às políticas de abastecimento.

No encontro, Rodrigues apresentou o funcionamento do PAA, explicando que o governo federal compra diretamente a produção da agricultura familiar, sem licitação, e destina esses alimentos a entidades da rede socioassistencial, de saúde, educação e equipamentos de segurança alimentar e nutricional que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade. Ele explicou também que a execução do programa pela Conab envolve chamadas públicas, acompanhamento das entregas e da destinação dos produtos, e se colocou à disposição dos participantes para esclarecer dúvidas sobre critérios de acesso, limites de venda, formas de organização dos agricultores e procedimentos necessários para participação nas próximas operações do PAA.

“Essas plenárias permitem demonstrar, na prática, que o PAA é uma ferramenta que liga diretamente a produção da agricultura familiar às políticas públicas de segurança alimentar e nutricional e gera previsibilidade de venda para quem produz. A divisão das demandas por territórios ajuda a Conab a ajustar a execução do PAA para que mais agricultores consigam acessar o mercado institucional e manter o fornecimento regular às entidades que atendem a população”, disse o técnico da Companhia.

A atividade integrou o Termo de Execução Descentralizado (TED) Conab/Instituto Federal do Maranhão (IFMA)/Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Extensão, Pesquisa, Ensino Profissional (Fadex) Nº 32512243/2023. Este TED prevê a realização de plenárias territoriais para discutir compras públicas da agricultura familiar em diferentes regiões de Pernambuco.

Cerca de 100 pessoas acompanharam o encontro, entre agricultores familiares, articuladores do PNAF, professores do IFMA e representantes de órgãos públicos e de mandatos parlamentares.

As plenárias estaduais e territoriais do PNAF têm como objetivo sistematizar demandas e propostas de agricultores e entidades públicas e privadas sobre o acesso às políticas de compras institucionais, como o PAA e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Esses espaços reúnem participantes da agricultura familiar, da assistência social, da extensão rural, da pesquisa e de organizações da sociedade civil para identificar obstáculos operacionais, administrativos e de infraestrutura que afetam a comercialização da produção.

No encontro em Caruaru, foram apresentados resultados de plenárias realizadas na Mata Norte e Agreste Setentrional, Mata Sul, Agreste Central e Sertão do Pajeú, organizados em eixos temáticos. No eixo de Logística e Distribuição, os participantes relataram dificuldades para aquisição de veículos apropriados, obtenção de licenças para transporte de alimentos, limitações de armazenamento e problemas na regularidade das entregas, fatores que interferiram no escoamento da produção e elevaram os custos. No eixo de Assistência Técnica e Extensão Rural, foi apontado déficit de profissionais, baixa presença institucional nos territórios e necessidade de ampliar parcerias com instituições de ensino para apoio técnico contínuo às famílias agricultoras.

No tema de Capacitação e Formação, as contribuições indicaram demanda por mais ações formativas para agricultores, técnicos e organizações locais, com foco em produção orgânica, uso de bioinsumos, elaboração de projetos, saúde e segurança no trabalho rural e gestão dos procedimentos dos programas públicos. Também foram registrados relatos sobre fragilidades na fiscalização e no controle de programas institucionais, incluindo indícios de irregularidades na comercialização de produtos e na execução do PAA, o que reforçou o papel da Conab na qualificação do acompanhamento das operações.

Outro ponto debatido nas plenárias envolveu o fortalecimento e a organização da produção, com destaque para a importância do mercado institucional como fonte de renda estável, incentivo à formação de associações e cooperativas e valorização da produção local. Os participantes também trataram de entraves administrativos, prazos de pagamento, oscilações na quantidade e na regularidade das entregas, além de dificuldades para obter certificações e registros sanitários necessários à inserção em mercados institucionais, inclusive para produtos como o mel.

Os debates ainda abrangeram governança local, estrutura e burocracia, adequação de editais e territorialização, comunicação e acesso à informação e fortalecimento das organizações rurais, com menção à fragilidade de conselhos municipais, à necessidade de recursos públicos para essas instâncias e à pouca divulgação de editais do PAA e do PNAE. Ao participar da plenária estadual e apresentar o funcionamento do PAA, a Conab contribuiu para alinhar as demandas levantadas nos territórios com a execução das políticas de aquisição de alimentos, aproximando agricultores familiares, órgãos gestores e demais instituições presentes.

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