Prazo para envio de propostas para aquisição de sementes e materiais propagativos da agricultura familiar é prorrogado

O prazo para as organizações de agricultores familiares inscreverem propostas  para comercializar sementes e materiais propagativos, como mudas, entre outros, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi prorrogado. Agora os agricultores e agricultoras terão até o próximo dia 20 para enviar os projetos de Compra com Doação Simultânea (CDS) para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Para participar, as associações e cooperativas já podem acessar o PAANet, sistema aberto pela Conab nesta segunda-feira (13), para elaboração dos projetos. As entidades interessadas devem preenchê-los direto no sistema. No entanto, eles não devem ser transmitidos pelo PAANet, e sim salvos e enviados para o e-mail paasementes2026@conab.

As propostas devem contar com mínimo de 50% de participação de mulheres do campo, das águas e das florestas, além de serem exclusivas para aquisição e doação de sementes e materiais propagativos locais, tradicionais, crioulos ou convencionais varietais. Não serão adquiridas sementes híbridas ou geneticamente modificadas, assim como propostas para fornecimento de alimentos destinados diretamente ao consumo. Cada organização fornecedora poderá acessar até R$ 1,5 milhão por ano, sendo que o limite por unidade familiar é de R$ 15 mil.

As sementes adquiridas no âmbito do PAA deverão cumprir as exigências das normas vigentes. Para garantir a qualidade, deverão ser realizados testes de umidade, germinação, vigor e transgenia nos materiais propagativos contratados. A entrega do produto adquirido está condicionada a obtenção de resultados adequados nos padrões divulgados pela Conab ou em pareceres técnicos de instituições reconhecidas de pesquisa e assistência técnica.

Neste ano, serão destinados até R$ 35 milhões para a aquisição desses itens. Desse total, R$ 30 milhões atenderão projetos da agricultura familiar de todo o país, enquanto R$ 5 milhões serão destinados à compra para os bancos de sementes. Os recursos serão repassados à estatal pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A Conab estima que os recursos a serem investidos apenas neste ano chegarão a 3 mil agricultores familiares fornecedores, beneficiando milhares de produtores no país.

As regras, com as condições de participação e os critérios de classificação das propostas, podem ser acessadas no Edital de Sementes, Mudas e Materiais Propagativos do PAA 2026.

Serviço:
Prorrogação do envio de propostas para compra e distribuição de sementes - Chamada 2026
Data: até 20 de maio
Link do PAANet: https://www.gov.br/conab/pt-br/atuacao/paa/conab-paanet

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