Novas normas agilizam compras públicas de produtos da agricultura familiar

A compra de produtos da agricultura familiar, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos ficou mais fácil. Agora a classificação dos produtos de origem familiar adquiridos em compras públicas será feita pelo próprio agente público. A mudança é resultado de Decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff durante cerimônia de lançamento do Plano de Defesa Agropecuária (PDA), na quarta-feira (6), em Brasília

A medida altera o decreto que determinava que essa classificação deveria ser feita por um profissional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), ou por um credenciado pelo próprio Mapa. Assim, o vinculo será direto entre os pequenos produtores e agentes públicos locais responsáveis pela compra, sem intermediários.

"O decreto reconhece as características das compras públicas de pequeno volume com um tratamento diferenciado, que resulta na celeridade necessária para a aquisição sem perder o foco na qualidade dos produtos ofertados", pondera o diretor de Política Agrícola e Informações da Companhia Nacional de Abastecimento, João Marcelo Intini.

Além da mudança na classificação vegetal de compras públicas, foi assinado outro decreto que altera o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi) - sistema que delega a estados e municípios o poder de fiscalizar e inspecionar os estabelecimentos em parceria com o Mapa. De acordo com o ministério, os estados não conseguiram aderir ao Sisbi por causa das exigências burocráticas.

A partir de agora, a adesão das 27 unidades federativas será automática. Dessa maneira, um produto poderá ser comercializado para outros estados sem a necessidade de autorização do governo federal. "Com essa medida, vamos ampliar a cesta de produtos ofertados pelo PAA. Vamos poder comprar, caprinos, ovos, mel, carnes e processados, de maneira mais ágil, mantendo a qualidade de produto, e oferecer em todos os estados", ressalta Intini.

O recém lançado Plano de Defesa Agropecuária introduz um novo modelo de gestão, capaz de fortalecer uma ação conjunta em nível federal, estadual e municipal. O objetivo do governo federal é promover o desenvolvimento agropecuário sustentável, garantindo a preservação da vida e da saúde das pessoas e dos animais, a segurança alimentar e o acesso a mercados.

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