Nota de Esclarecimento – Concurso Público Conab (Edital nº 001/2025)

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) informa que irá publicar nesta segunda-feira (09), após às 19h, a lista de candidatos classificados para o Cadastro de Reserva para os cargos de Assistente (nível médio), no âmbito do Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2025, após reavaliação administrativa quanto à divulgação do bando de candidatos para essas vagas.

No curso da execução deste concurso, o cadastro de reserva para os cargos de nível médio foi um tópico do Edital muito questionado, o qual, em um primeiro momento, a Companhia adotou entendimento no sentido de não publicar o cadastro de reserva, com base em interpretação jurídica inicial quanto à ausência de previsão expressa no edital.

Contudo, após novos alinhamentos internos, e em consonância com as interpelações apresentadas por órgãos de controle e em consideração às demandas dos candidatos, a matéria foi reexaminada tecnicamente pela Comissão de Execução do Concurso juntamente à banca examinadora, Instituto Consulpam.

Como resultado dessa nova análise, a estatal decidiu proceder à divulgação do cadastro de reserva para os cargos de nível médio, contemplando os candidatos aprovados que atingiram a pontuação mínima exigida na prova objetiva, nos termos do edital. Ressalta-se que a inclusão em cadastro de reserva não gera direito subjetivo à nomeação, constituindo apenas expectativa de direito, conforme previsto no próprio instrumento convocatório.

A decisão adotada busca reforçar os princípios da transparência, isonomia, segurança jurídica e eficiência administrativa, bem como mitigar riscos de judicialização, assegurando tratamento equânime aos candidatos e a adequada condução do certame.

A Conab reafirma seu compromisso com a legalidade, a boa governança e a correta aplicação das regras editalícias, permanecendo à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais.

O comunicado completo sobre a medida sairá na segunda-feira (09), junto ao informativo a respeito do resultado final do concurso. Também serão publicados na mesma data os resultados definitivos de todos os cargos, sendo analista para ensino superior e assistente para ensino médio, com suas respectivas listas de classificados para as vagas imediatas e dos cadastros de reserva.

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