Governo autoriza venda de milho subsidiado para região da Sudene

A comercialização de milho em grãos dos estoques públicos, abaixo do preço de mercado, pelo Programa de Vendas em Balcão, para os municípios localizados na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), está prorrogada até o dia 30 de junho deste ano. É o que determina a Portaria Interministerial Nº 223, publicada nesta quinta-feira (20), no Diário Oficial da União (DOU).

A medida era esperada com grande expectativa, uma vez que os criadores de animais localizados nessas regiões vêm sofrendo, desde 2012, com as adversidades climáticas, como a estiagem. Eles contam com esta modalidade de comercialização (Vendas em Balcão), operada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), para a complementação da alimentação de seus rebanhos.

Com a prorrogação, os criadores de pequeno porte de aves, suínos, bovinos, caprinos e ovinos poderão continuar adquirindo o grão por R$ 18,12 a saca de 60 kg, dentro do limite de 3 toneladas de milho por mês. O enquadramento do beneficiário para participar do Programa tem como base o plantel de cada produtor, registrado no Sistema de Cadastro Técnico do Programa de Vendas em Balcão da Conab. O programa vai contar com até 490 mil t de milho para atender os criadores.

A Operação Especial do Programa de Vendas em Balcão foi autorizada pela Portaria Interministerial nº 601 de 29 de junho de 2012 e valeria até 31 de dezembro daquele ano. O prazo foi prorrogado pelas Portarias Interministeriais nº 1.171, de 26 de dezembro de 2012; 103, de 27 de fevereiro de 2013; 220, de 16 de abril de 2013; 497, de 5 de julho de 2013 e 985, de 9 de outubro.

A Portaria – A portaria interministerial é um ato administrativo contendo ordens e instruções acerca da aplicação de leis. O documento é autorizado pela presidência da República e editado pelos ministérios da Agricultura, Fazenda, Planejamento e MDA. A Portaria é imprescindível para que a Conab possa vender o milho  por valor inferior ao valor de compra, por meio do Programa Vendas em Balcão. Sem tal autorização, a Conab só poderia comercializar o milho a preço de mercado, que hoje está entre R$ 40,00  e R$ 60,00. (Assessoria de Imprensa / Conab)

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