Edital para credenciamento de serviços privados de armazenagem está disponível

Empresas prestadoras de serviços de armazenagem podem apresentar, até o dia 31 de dezembro, propostas de credenciamento para guarda e conservação dos estoques públicos vinculados à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O Edital de Chamamento Público para Credenciamento Nº 01/2026 abrange todo o território nacional e tem como objetivo atender à demanda de armazenamento dos programas operacionalizados pela Companhia, como a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) e o Programa de Venda em Balcão (ProVB).

O edital prevê os requisitos técnicos e os prazos para análise das propostas e posterior credenciamento. Os documentos exigidos devem ser entregues nas sedes das Superintendências Regionais da Conab (Suregs) nos respectivos estados, entre segunda e sexta-feira, das 8 às 12 horas ou das 14 às 18 horas. O prazo de credenciamento das propostas habilitadas é de 12 meses, contados a partir da assinatura do Contrato de Depósito. Havendo interesse da Companhia, as propostas poderão ser prorrogadas por até 60 meses.

De acordo com o edital, a habilitação técnica inclui, entre outros quesitos, a certificação do armazém Sistema Nacional de Certificação de Unidades Armazenadoras (SNCUA)junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e a comprovação da atividade de armazenagem na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

No edital e no contrato de depósito estão previstos ainda os deveres e obrigações das partes, contendo, inclusive, os critérios para o armazenamento de estoques públicos, bem como as especificações para a remuneração do agente armazenador, realizada conforme as Tabelas de Tarifas de Armazenagem e Sobretaxa.

Informações adicionais sobre o Credenciamento de Armazéns podem ser acessadas no Portal da Companhia em, Rede Armazenadora Privada e no Manual de Operações (MOC) , Título 8 e seus documentos.

Serviço:
Credenciamento - Rede Armazenadora Privada
Edital de Chamamento Público para Credenciamento Nº 01/2026
Data: até 31 de dezembro de 2026
Horário: 8h às 12h / 14h às 18h (horário local)
Local: Superintendências Regionais da Conab

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