Conab reoferta apoio ao escoamento da laranja nesta quinta-feira (17)

Os produtores e produtoras familiares de laranja dos estados da Bahia, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe terão uma nova oportunidade para obter apoio no escoamento da produção. A Conab realiza nesta quinta-feira (17) novos leilões de Prêmio para Escoamento de Produto (PEP) e de Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro) para a fruta. As operações serão realizadas a partir das 9h (horário de Brasília) por meio do Sistema de Comercialização Eletrônico da Conab (Siscoe). Os avisos com as regras para participar dos pregões estão divulgados no Portal de Comercialização da Companhia.

No primeiro leilão, a Conab irá ofertar apoio ao escoamento de 16,36 mil toneladas de apoio ao escoamento da fruta por meio de Pepro para os agricultores e agricultoras familiares e/ou cooperativas dos estados da Bahia, do Pará, do Paraná, do Rio Grande do Sul, de São Paulo e de Sergipe. O maior volume será destinado aos produtores do estado de São Paulo, seguido da Bahia, Rio Grande do Sul, Pará e Paraná, conforme volume indicado no Aviso nº 61. Para receber o prêmio, o produtor ou cooperativa deverá comprovar a produção e a venda do produto in natura para indústria de processamento.

Caso o volume ofertado no leilão de Pepro não seja integralmente negociado, a quantidade remanescente será disponibilizada em um novo leilão de Prêmio para o Escoamento voltado para as indústrias de processamento de laranja, como indica o Aviso nº 62. No caso do PEP, as indústrias devem comprovar, obrigatoriamente, a compra da laranja in natura, de agricultores familiares diretamente ou por meio de suas cooperativas, pelo preço mínimo estabelecido pelo governo federal.

Na data da realização das operações, os participantes deverão estar inscritos na Bolsa de Mercadorias pela qual pretendem atuar e em situação regular perante o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), o Sistema de Registro e Controle de Inadimplentes da Conab (Sircoi), cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais (Sican) da Conab, além de estarem em situação regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), como também perante a Fazenda Federal e a Seguridade Social, entre outras exigências previstas nos editais.

Resultado leilões de apoio ao escoamento – Nos pregões realizados no último dia 3 deste mês pela Companhia, foi negociado apoio ao escoamento de 13 mil toneladas de laranja, volume que corresponde a 36% do total ofertado.

Nos próximos dias, a Conab vai analisar a regularidade cadastral dos participantes dos leilões e publicar os nomes dos arrematantes. Na sequência serão emitidos e assinados os documentos confirmatórios da operação pela Conab e pelas Bolsas de Mercadorias que representam os arrematantes, seguindo os prazos indicados nos avisos referentes às operações. O pagamento do prêmio é realizado pela Companhia após a conferência de toda a documentação referente à comercialização e ao escoamento da fruta.

A ação foi autorizada pela Portaria Interministerial n.º 45/2026, publicada em 14 de agosto deste ano, assinada pelos ministérios da Agricultura e Pecuária, da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. O documento define um volume de recursos de até R$ 10 milhões para o apoio ao escoamento da laranja in natura da safra 2026/2027.

O apoio à comercialização por meio dos instrumentos PEP e Pepro pretende estimular a cadeia produtiva nacional da laranja, estabilizando o mercado e garantindo renda ao produtor rural – um dos objetivos centrais da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).

Serviço:
Leilões de Pepro e PEP de laranja
Data: quinta-feira, 17 de setembro
Aviso Pepro nº 61/2026
Aviso PEP nº 62/2026

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