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Conab inicia capacitação sobre novas normas do PAA
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) iniciou, esta semana, um ciclo de capacitações sobre os novos normativos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS). As oficinas serão realizadas em todo o país até meados de outubro, para representantes de associações ou cooperativas com projeto em execução ou que já acessaram essa modalidade e os parceiros da Companhia que colaboram na execução o PAA.
Além de técnicos da Companhia, representantes da Controladoria Geral da União (CGU) também participam das capacitações, tendo como objetivo sensibilizar os agentes executores locais sobre os deveres e direitos de todos os envolvidos nos projetos.
Os novos parâmetros foram autorizados pelo Decreto nº 8.293/2014, publicado no Diário Oficial da União no dia 13 de agosto. Entre as principais mudanças na Compra com Doação Simultânea está a ampliação do limite de participação individual, que passa de R$ 6,5 mil anuais por família para R$ 8 mil. Já a cooperativa ou associação tem o limite de até R$ 2 milhões por ano. Além disso, os fornecedores poderão participar de mais de uma modalidade do PAA, com limites independentes entre si.
O Manual de Operações da Conab (MOC) referente à modalidade CDS também inclui regras para as unidades que recebem as doações do PAA, que terão participação ativa no processo desde a fase de elaboração da proposta, assumindo a responsabilidade de registrar todos os produtos recebidos.
Outra novidade se refere aos casos de produtos orgânicos ou agroecológicos. Agora, o beneficiário deve ter Certificado no Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos e as propostas de participação serão exclusivas, ou seja, não poderão conter produtos convencionais.
Os primeiros estados a sediar as oficinas serão Bahia, Minas Gerais, Paraná, São Paulo, Rio Grande do Sul e Ceará.
A Conab e a CGU trabalham em conjunto numa série de medidas que visam aprimorar os procedimentos operacionais e de controle do PAA. (Flávia Agnello/ Conab)
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