Conab destaca importância do PAA em última dia da Feira de Máquinas em Campinas (SP)

Em agenda na Feira Nacional de Máquinas e Tecnologias para a Agricultura Familiar, realizada no Expo Dom Pedro, em Campinas (SP), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) reforçou a importância do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na garantia de renda aos agricultores familiares e no abastecimento alimentar para populações em situação de vulnerabilidade social.

Durante o painel “Programa de Aquisição de Alimentos/Conab: Princípios, Regramentos e Operacionalização no Estado de São Paulo”, promovido nesta quarta-feira (18), a gerente de Operações da Superintendência Regional de São Paulo (Sureg-SP), Rúbia Purcino, destacou que o PAA é uma das principais políticas públicas de apoio direto à agricultura familiar no país.

“O princípio é garantir renda ao agricultor familiar, assegurando condições para que ele permaneça no campo e continue produzindo. Ao mesmo tempo, essa produção abastece escolas, hospitais e famílias, contribuindo para a soberania e segurança alimentar e nutricional do país”, afirmou.
Criado em 2003, o PAA é executado com recursos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e depende da Lei Orçamentária Anual (LOA), podendo ser complementado por investimentos destinados via emendas parlamentares.

Segundo a gerente, o fortalecimento dessa iniciativa também passa pela mobilização do setor. “Os recursos são definidos em lei. Por isso, é fundamental que os agricultores e suas organizações mostrem a importância do projeto e se façam representar, para garantir a continuidade e ampliação dessa política”.

Renda, mercado e desenvolvimento local
Rúbia explicou que o PAA foi estruturado para proporcionar aos produtores a introdução de seus produtos para serem comercializados através de aquisições governamentais, funcionando como um instrumento de estímulo à produção e o acesso à novos mercados. A proposta é que os agricultores tenham previsibilidade de ganhos ao longo do ano, mesmo diante das incertezas da atividade agrícola.

Além de fortalecer a produção, a ação da Conab impulsiona as economias locais. “Quando o agricultor tem renda, ele consome no próprio município, movimentando o comércio e fortalecendo a economia regional”, ressaltou.

Atualmente, de acordo com os dados do PAA em 2025, o estado de São Paulo ocupa a terceira posição no volume de recursos aplicados pelo programa, atrás apenas da Bahia e de Minas Gerais.

Preços justos e incentivo à produção sustentável
Outro diferencial destacado no evento foi a política de preços adotada pela Conab, baseada em valores de varejo, o que garante maior remuneração aos produtores. “Os preços são levantados em supermercados, feiras e demais estabelecimentos que fazem venda direta ao público consumidor, e não refletem uma lógica de atravessador. Isso assegura um pagamento mais justo ao agricultor”, enfatizou a gerente.

O PAA da Companhia ainda incentiva práticas sustentáveis. Produtos orgânicos e agroecológicos, por exemplo, podem ter acréscimo de até 35% no valor pago, estimulando modelos de produção mais socioambientalmente responsáveis. Conforme Rúbia, a diversificação permite que agricultores e cooperativas ampliem sua renda, podendo alcançar até R$ 90 mil por ano ao acessar diferentes modalidades da iniciativa.

Segurança alimentar e apoio a populações vulneráveis
Por fim, ela pontuou que o PAA atua diretamente no enfrentamento à insegurança alimentar e nutricional. Entre as iniciativas destacadas estão o Programa Cozinha Solidária, no qual instituições que preparam refeições recebem alimentos da agricultura familiar para dar assistência a pessoas em situação de vulnerabilidade social. “É uma política que conecta quem produz com quem precisa de alimento, fortalecendo tanto o campo quanto a rede de proteção social”, concluiu.

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