AMAPÁ – Resultados do PAA são apresentados em oficinas sobre políticas públicas na Resex Rio Cajari

A importância do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para o fortalecimento da agricultura familiar e das comunidades tradicionais foi tema da participação da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) nas Oficinas de Políticas Públicas da Assistência Técnica e Extensão Rural do Programa Bolsa Verde, realizadas entre os dias 11 e 14 de novembro, em Macapá/AP. Representam a estatal o superintendente regional Asdrúbal Silva de Oliveira e o encarregado do setor operacional Vagno Taveira Fonseca.

Durante a palestra, a equipe apresentou informações sobre a operacionalização do PAA e os resultados alcançados na Reserva Extrativista Rio Cajari, abordando desafios, potenciais e dados de execução no biênio 2023/2024. Foram destacados os recursos aplicados e o público beneficiado dentro da unidade de conservação, reforçando o papel do programa na promoção da segurança alimentar e no apoio às famílias extrativistas.

O evento também conta com a apresentação da experiência de sucesso da Associação de Mulheres do Alto Cajari (AMAC), relatada pela presidente Elziane Ribeiro. Desde 2009, a organização atua na execução do PAA no estado do Amapá, garantindo o escoamento da produção local e o fornecimento de alimentos para entidades socioassistenciais. Representantes dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) dos municípios de Laranjal do Jari, Vitória do Jari e Mazagão relatam os impactos positivos da ação para famílias em situação de vulnerabilidade.

Atualmente, estão em contratação R$ 1,51 milhão em projetos na modalidade Compra com Doação Simultânea e R$ 2,20 milhões na modalidade Compra Direta, beneficiando nove organizações de extrativistas da Resex Cajari. Os valores integram o edital do PAA 2025 da Conab, cujos projetos classificados estão em fase de formalização.

As oficinas são promovidas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em articulação com os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDA) e da Pesca e Aquicultura (MPA), além da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Serviço Florestal Brasileiro, e a GIZ. A ação integra a Chamada Pública Anater nº 003/2024, que prevê a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural a 2.546 famílias em quatro unidades de conservação federais.

A Conab mantém parceria com o ICMBio por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 21/2024, firmado para aprimorar o acesso de povos e comunidades tradicionais às políticas públicas, em especial ao PAA e à Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPMBio).

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