DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO GEFAD - SUREG/MG Nº 92118/2024
1. Considerando os elementos contidos no presente Processo, tais como: DOD 37891545, Nota de Demanda 37955540, Pesquisa de Preços 38124148 e 38129682 e Termo de Referência 38152581, DECLARAMOS afastada a licitação, com fundamento no art. 416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC).
REGINA AUGUSTA DA COSTA
Gerência de Finanças e Administração
Gerente
2. AUTORIZO a contratação da empresa CRUZEIRO EXTINTORES EQUIP CONTRA INCÊNDIO LTDA, CNPJ 47.549.936-/0001-30, objetivando a recarga/manutenção de extintores de incêndio lotados no imóvel de Passa Quatro/MG sob amparo da DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO GEFAD/MG Nº 92118/2024 , emitidas em conformidade com o disposto nos artigos 416, § 5º, inciso II do RLC.
LUIZ EDUARDO MARQUES DUMONT
Superintendência Regional de Minas Gerais
Superintendente