Edital de Chamamento Público para Credenciamento - SAS Nº 01/2024 - SUREG/SE - Processo nº 21227.000373/2023-09.

Publicado em 04/12/2024 11h35 Atualizado em 22/04/2025 11h09

Objeto: O presente Edital de Chamamento Público tem por objeto o credenciamento, por meio de Inexigibilidade de Licitação, de estabelecimentos de saúde e/ou associações médicas para prestação de serviços de saúde especializados e/ou intermediação (associações médicas), nas áreas da assistência médica, paramédica, ambulatorial e hospitalar; odontológica, e exames complementares. O credenciamento terá vigência pelo período de 5 (cinco) anos, a contar da assinatura do Contrato de Credenciamento, observados os pré-requisitos discriminados no Termo de Referência e demais disposições constantes no presente Edital, contendo a relação de documentos e as demais condições necessárias à habilitação, bem como as condições de execução e informação quanto às tabelas referenciais adotadas pelo SAS, que servirão de base para a remuneração dos serviços prestados. O credenciamento somente se efetivará após parecer favorável da área responsável da Conab e da assinatura do Contrato de Credenciamento.

Local de Prestação dos Serviços: Os serviços deverão ser prestados no Estado de Sergipe.

Período de inscrição: A apresentação dos documentos dar-se-á no período compreendido entre 09 de julho de 2024 a 09 de julho de 2025, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h, mediante preenchimento da MINUTA DE CARTA DE APRESENTAÇÃO – ANEXO V, do TERMO DE REFERÊNCIA – TR, desde que atendido todos os requisitos do referido Termo de Referência.

Entrega/Local da documentação: Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB/SE, sito em Rua Senador Rollemberg 217, São José – Aracaju-SE. CEP 49.015-120 ou pelo e-mail: se.seade@conab.gov.br. A documentação poderá ser enviada digitalizada para o e-mail: se.seade@conab.gov.br ou luciana.vieira@conab.gov.br.