Edital de Chamamento Público Conab/Sureg-MA n° 0001/2026
Credenciamento, mediante inexigibilidade de licitação, de estabelecimentos de saúde para prestação de serviços especializados nas áreas de assistência médica, paramédica, odontológica, ambulatorial e hospitalar, com sede ou filial em São Luís/MA e Imperatriz/MA, exclusivamente aos titulares e seus respectivos dependentes típicos beneficiários do Serviço de Assistência à Saúde – SAS, em conformidade com as tabelas referenciais adotadas pelo SAS; com as regras de negócio; com as leis, normas e resoluções aplicáveis do setor de saúde suplementar; com os votos da Diretoria Executiva da Conab; com o Termo de Referência, Anexo I deste Edital; com a Declaração de Habilitação; com o Instrumento Contratual a ser firmado com a Conab; e, em especial, com a NOC 60.105/1997, observadas, ainda, as situações definidas no Item 4 do Termo de Referência.