Edital de Chamamento Público para Credenciamento nº 02/2025- SUREG/BA

A COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB, Empresa Pública Federal com personalidade jurídica de direito privado, registro na ANS 33.418-9, por meio de sua Superintendência Regional da Bahia, inscrita no CNPJ/MF 26.461.699/0061-11, localizada à Rua da Polônia, nº 05, Edifício Professor Orlando Gomes, Comércio, Salvador/BA, CEP: 40015-150, torna público seu Edital de Chamamento Público para credenciamento, por meio de Inexigibilidade de Licitação, de pessoas físicas e jurídicas pessoas jurídicas para a prestação de serviços de Medicina Ocupacional e afins, abrangendo: realização de exames periódicos, emissão de atestado de saúde ocupacional, homologação de atestados médicos, avaliação de nexo causal de doença ocupacional, perícia. O credenciamento terá vigência pelo período de 5 (cinco) anos, a contar da assinatura do Contrato de Credenciamento, observados os pré-requisitos constantes do referido Edital que se encontra à disposição dos interessados no endereço eletrônico da Conab: https://www.gov.br/conab/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/editais-de-chamamento, contendo a relação de documentos e as demais condições necessárias à habilitação, bem como as condições de execução e informação quanto às tabelas referenciais adotadas pelo SAS, que servirão de base para a remuneração dos serviços prestados. O credenciamento somente se efetivará após parecer favorável da área responsável da Conab e da assinatura do Contrato de Credenciamento.