ACORDO DE COOPERAÇÃO 0002/2026 CONAB - SICOOB CENTRAL SC/RS
Publicado em
31/08/2026 15h46
Atualizado em
31/08/2026 16h03
Objeto: O presente ACORDO é de caráter interestadual e tem por objeto disciplinar a atuação do SICOOB conforme previsto no Artigo 1º,
inciso III, do Estatuto Social, na condição de instituição financeira responsável pela abertura e manutenção de contas-poupança (vinculadas) e de
livre movimentação financeira, destinadas às operações do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, mediante autorização expressa da
Superintendência Regional da CONAB no estado em que estiver sendo realizada a operação, visando o pagamento às organizações dos agricultores
familiares participantes dos Programas.
Validade: De 05/08/2026 à 04/08/2031