Contrato de Cessão de uso de imóvel gratuito que celebram si a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) e a Prefeitura Municipal de Rolim de Moura/RO
Este Contrato tem por objeto a cessão de uso das edificações e equipamentos da Conab, em caráter excepcional, localizados na Av. 25 de Agosto, s/nº, Rolim de Moura - Lote 1060 da Quadra 014 do Setor 004, parte integrante do Loteamento denominado "ROLIM DE MOURA", localizado entre as Avenidas Macapá, 25 de Agosto e Rua Brasforest no perímetro Urbano da Cidade e Comarca de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, com área de 26.494,69 m², com os limites e confrontações seguintes: FRENTE: 88,70m; FUNDO: 88,70m; LADO DIREITO: 298,70m; LADO ESQUERDO: 298,70m e Lote 1060-A da Quadra 014 do Setor 004, parte integrante do Loteamento denominado "ROLIM DE MOURA", localizado entre as Avenidas Macapá, 25 de Agosto e Rua Londrina no perímetro Urbano da Cidade e Comarca de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, com área de 35.690,73 m², com limite e confrontações seguintes: FRENTE: 91,30 + 50 m; FUNDO: 134,50 m; LADO DIREITO: 298,70 m; LADO ESQUERDO: 188,70 + 110,00 m.