Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2027

Processo: 21449.001518/2024-57. Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2027. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB – CNPJ/MF: 26.461.699/0037-91. Contratado: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL E LOGÍSTICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SINTRAM/PE, CNPJ: 41.055.401/0001-26. Objeto: Intermediação da execução dos serviços de braçagem na movimentação de carga e descarga de produtos e mercadorias em geral e na prestação de outros serviços que sejam correlatos e complementares, realizados no interior ou exterior das Unidades Armazenadoras designadas pela CONAB, sob a jurisdição da Superintendência Regional da CONAB no Estado de Pernambuco. Vigência: 11/04/2025 a 11/04/2027. Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contrato da Conab – RLC, pela Lei 13.303/2016, pela Lei 12.023/2009 e demais Normas específicas. Data da assinatura: 11/04/2025. Programa de Trabalho: 229499, Fonte de Recursos: 1060, ND 339062. Valor estimado anual: R$ 1.504.335,85 (um milhão, quinhentos e quatro mil, trezentos e trinta e cinco reais e oitenta e cinco centavos). Assinam pela CONAB: Antônio Elizaldo de Vasconcelos e Sá – Superintendente Regional e Thays Cabral de Queiroz – Gerente de Operações. Pela Contratada: Sandro Jadir de Albuquerque – Representante Legal.