Extrato de Termo Aditivo - Contrato Administrativo nº 03/2015
Processo 21211.000120/2015-96.
Termo Aditivo nº 05.
Contrato Administrativo nº 03/2015.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB. CNPJ: 26.461.699/0101-43.
Contratada: Telemar Norte Leste S/A. CNPJ: 33.000.118/0001-79 (Em recuperação judicial).
Objeto: Prorrogar por 12 (doze) meses, a partir de 01/07/2020, o prazo de vigência contratual e reajustar os preços unitários em 3,95% (três inteiros e noventa e cinco centésimos por cento).
Fundamento Legal: Cláusulas Segunda e Sexta do Contrato Original.
Vigência: 01/07/2020 a 01/07/2021.
Data da assinatura: 30/06/2020.
Assinam pela Conab: Mayana Barros dos Santos e Igor Jonnyvson Coelho Coimbra, respectivamente Superintendente Regional e Gerente de Finanças e Administração.
Assinam pela Contratada: Carlos Alberto da Costa Barbosa e Jean Silva, Gerentes de Vendas.
Termo Aditivo n. 05 ao Contrato Administrativo n. 03/2015
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Processo 21211.000120/2015-96.
Termo Aditivo nº 06.
Contrato Administrativo nº 03/2015.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB. CNPJ: 26.461.699/0101-43.
Contratada: OI S/A. CNPJ: 76.535.764/0001-43 (Em recuperação judicial).
Objeto: Formalizar a incorporação da contratada original, Telemar Norte Leste S. A. - Em Recuperação Judicial, CNPJ 33.000.118/0001-79, pela OI S.A. - Em Recuperação Judicial, CNPJ 76.535.764/0001-43, que exercerá a posição de contratada a partir da celebração deste Termo Aditivo.
Fundamento Legal: Inciso VI, Artigo 78 da Lei nº 8.666/1993 e Acórdão TCU nº 2.071/2006.
Vigência: 25/05/2021 a 30/06/2021.
Data da assinatura: 25/05/2021.
Assinam pela Contratante: Mayana Barros dos Santos e Flamarion Gomes de Oliveira, respectivamente Superintendente Regional e Gerente de Finanças e Administração.
Assinam pela Contratada: Marcos Wellington Mariano Rocha e Jean Silva, Procuradores.