ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 03/2026

Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica com a finalidade de promover a ampliação do acesso dos pequenos criadores ao estoque público de milho em grãos, comercializado através do Programa de Venda em Balcão (ProVB) da CONAB, de forma que seja consolidado o apoio técnico e logístico, mediante execução de ações do interesse dos partícipes e sem que isto implique em repasse de recursos financeiros entre eles, no âmbito do Município de Itacoatiara/AM, tendo em vista o que consta do Processo nº 21218.000054/2026-47 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, da Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 8 de maio de 2025, legislação correlacionada à política pública e suas alterações, mediante as cláusulas e condições.