Declaração e Autorização de Dispensa de Licitação

Processo: 21454.000128/2024-91
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento – Conab.
CNPJ nº 26.461.699/0270-38
Contratada: JMD ENGENHARIA LTD?A
CNPJ nº 48.986.514/0001-94
Objeto: Prestação de serviços técnicos profissionais, inclusos os materiais/produtos e acessórios, necessários a adequação da rede de esgoto da Sureg/SC.
Valor total: R$ 3.600,00 ( três mil e seiscentos reais).
Fundamento Legal: Artigo 416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab – RLC.
Data da declaração: 10/05/2024
Declarante: Silvio Pereira Filho, Gerente de Área Regional - Conab
Data da autorização: 10/05/2024
Autorizador: Marcos Yoshio Saito, Superintendente Regional - Conab