Declaração de Dispensa de Licitação SEI: nº.: 16384337

Considerando os elementos contidos no presente Processo, nº 21454.000160/2021-23, nota de empenho – 2021NE000305 - 16350817 e tendo em vista a atribuição conferida pelo subitem 3.1 - “h” da Resolução da Diretoria Colegiada nº 19, de 23/11/2016, e art. 420, parágrafo único do RLC 10.901, RECONHEÇO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, sendo utilizado o documento padrão da Conab (Minuta de Contrato Simplificado ou Minuta de Ordem de Compra), com amparo nos Arts. 416, II do RLC 10.901, respectivamente com a empresa de razão social denominada PARTICIPA SEGURANÇA DO TRABALHO E CONTRA INCÊNDIO LTDA, inscrita no CNPJ 29.525.450/0001-80, cujo objeto é a  prestação de serviços de manutenção e aquisição de equipamentos do sistema de segurança e prevenção contra incêndio das instalações da SUREG-SC, que corresponde ao valor de R$ 4.715,00 (Quatro mil, setecentos e quinze reais).