Declaração de Dispensa de Licitação SEI: nº.: 15356158

Processo nº 21454.000186/2021-71

Considerando os elementos contidos no presente Processo, nº 21454.000186/2021-71, nota de empenho – 2021NE000186 - 15171419, e tendo em vista a atribuição conferida pelo subitem 3.1 - “h” da Resolução da Diretoria Colegiada nº 19, de 23/11/2016, e art. 420, parágrafo único do RLC 10.901, RECONHEÇO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, sendo utilizado o documento padrão da Conab (Minuta de Contrato Simplificado ou Minuta de Ordem de Compra), com amparo nos Arts. 416, II do RLC 10.901, respectivamente com a empresa de razão social denominada IMUNIZAR VACINAS  LTDA, inscrita no CNPJ 13.627.448/0001-81, cujo objeto é a contratação de estabelecimento de saúde, consultório ou clínica médica de imunização, na prestação de serviço de vacinação contra Influenza tetravalente, que corresponde ao valor de R$  3.228,00  (três mil, duzentos e vinte e oito reais).