Declaração de Dispensa de Licitação SEI: nº.: 13535885

Processo nº 21215.000091/2019-56

Consoante autos do Processo Conab nº 21215.000091/2019-56, notas de empenho – 2020NE000646, 2020NE000647 e 2020NE000648, e tendo em vista a atribuição conferida pelo subitem 3.1 - “h” da Resolução da Diretoria Colegiada nº 19, de 23/11/2016, e art. 420, parágrafo único do RLC 10.901, RECONHEÇO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, sendo utilizado o documento padrão da Conab (Minuta de Contrato, Contrato Simplificado ou Minuta de Ordem de Compra), com amparo nos Arts. 416, II do RLC 10.901, respectivamente com as empresas de razões sociais denominadas: Agente Prag (Kevin Bugs), CNPJ: 21.207.079/0001-04, ao valor de R$ 8.967,00 (oito mil novecentos e sessenta e sete reais), objeto - desinsetização (SUREG-SC), Dedetizadora Joaçabense, CNPJ: 86.993.037/0001-83, ao valor de R$ 4.567,50 (quatro mil quinhentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos), objeto - Desinsetização (UA Herval) e Dutra Imunizadora, CNPJ: 04.558.500/0001-02, ao valor de R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais), Serviço de controle de caramujos (SUREG-SC), totalizando R$ 14.024,50 (quatorze mil vinte e quatro reais e cinquenta centavos) .