Declaração de Dispensa - Reforma de telhados, muro e placa de identificação (UA/CACOAL)
Considerando os elementos contidos no presente processo, tais como: justificativa exposta na Conab - RLC: Termo de Referência (TR) - Serviços SUREG/RO (SEI n.º 45513543), declaramos afastada a licitação, com fundamento no art. 416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), e autorizamos com base no Art. 420, também do Regulamento de Licitações e Contratos – RLC, a contratação, por dispensa de licitação, da empresa A. D. SILVA SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL LTDA (CNPJ: 28.249.517/0001-38), objetivando a contratação de empresa para recuperação do muro de divisa, do telhado da casa de bombas, da placa de identificação e especialmente do telhado do escritório da Unidade Armazenadora de Cacoal/RO (UA Cacoal/RO), conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
O valor da contratação é de R$ 40.549,46 (quarenta mil, quinhentos e quarenta e nove reais e quarenta e seis centavos), com prazo de vigência de 90 (noventa) dias, contados da data de sua assinatura, prorrogável na forma dos arts. 497 e 498, ambos do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab – RLC.